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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 2ª Sessão Ordinária neste dia 15 de fevereiro de 2024.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p style="text-align: justify;">Evangelho (Lc 9,22-25).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p style="text-align: justify;">Deliberação da Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de fevereiro de 2024.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">Relatório nº 001/2024, de autoria do Vereador Fabio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Procedimento n° 055/2023 - Requerimento n° 121/2023, que requereu Informações referentes à conclusão da obra de drenagem da água pluvial na Rua Amazonas, bairro Vila Agreny, no ano de 2022, e o processo de assoreamento no local, quais as ações serão realizadas. Diante das informações recebidas, o Vereador concluiu pela necessidade de complementar as informações, para tanto apresentou novo requerimento. <br>- Requerimento nº 011/2024, de autoria do Vereador Fabio Henrique Novaes Ferreira, requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis: <br>I - Considerando as informações apresentadas no Ofício Diretoria 147/2023-SAAE-Piumhi/MG sobre a execução da obra de drenagem de água pluvial na Rua Amazonas, bairro Vila Agreny, no ano de 2022; <br>II - Considerando manifestação do Diretor do SAAE-Piumhi no dia 27/02/2023 na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, conforme link: https://youtu.be/X0ET-MnQ6tA?t=4822, informando que as pedras seriam utilizadas para finalizar a construção da escada de dissipação: <br>a) informar quais foram os apontamentos técnicos da engenharia em relação ao assoreamento no local? <br>b) quais as ações serão realizadas e os prazos de execução?<br>c) o material (brita/pedras) que estava depositado no local para realização das intervenções foi retirado?<br>- Requerimento nº 012/2024, de autoria dos Vereadores Fabio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira, solicitar que após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis:</p> <p style="text-align: justify;">I - Considerando as informações apresentadas no Ofício SAAE-Piu-061/2023, o envio de informações sobre quais as providências foram tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins.</p> <p style="text-align: justify;"> II - Considerando as informações apresentadas no Ofício Diretoria 46/2023-SAAE-Piumhi/MG;</p> <p style="text-align: justify;"> a) o envio de cópia do Projeto de Engenharia para sanar o problema de descarte irregular de esgoto no córrego próximo ao bairro Morada do Sol;</p> <p style="text-align: justify;"> b) informar a destinação do biodigestor adquirido pela Autarquia (Se foi instalado no local de descarte de esgoto);</p> <p style="text-align: justify;"> c) caso o biodigestor não tenha sido instalado, quais as condições para uso do equipamento (comprovar com laudo técnico)?</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 037/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 009/2024 que “Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681, de 16 de maio de 2023 e dá outras providências”. (Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências).</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria do senhor Pedro Cardoso da Costa, o qual solicita que seja incluído nas grades escolares do Município a prática da natação e a construção de piscinas para a prática do exercício físico no âmbito escolar municipal.</p> <p style="text-align: justify;"><br>- E-mail, de autoria da ARISMIG – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais, convite para participação na consulta pública referente aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do Município de Piumhi/MG.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Portaria nº 003, de 8 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre pontos facultativos e transferência da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 016/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, em resposta ao Ofício n° 080/2024 - PGJMG/CAOMA/CEDA, do Ministério Público do Estado de Minas, informa que através de consulta na Legislação Municipal, foram encontradas as seguintes Leis:</p> <p style="text-align: justify;">Lei Complementar n° 51/2017 alterada pela Lei Complementar n° 59/2018 e 90/2018, “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências, Seção VII Departamento de Vigilância e Zoonoses (art.32)”;</p> <p style="text-align: justify;"> Lei Complementar n° 57/2018 alterada pela Lei Complementar n° 87/2018, Código de Posturas de Piumhi-MG, Capítulo IV Medidas Referentes à Animais (arts. 123 a 131;</p> <p style="text-align: justify;"> Lei n° 819/1981, que “Dispõe sobre aprovação de Convênio e dâ outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;">Lei n° 1695-A/2005, que “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Piumhi- Vida Animal”;</p> <p style="text-align: justify;"> Lei n° 1696/2005, que “Dispõe sobre o uso de equipamento em cães de raça violentas e dà outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;"> Lei n° 2210/2015, que “Dispõe sobre a Criação, regulamentação, vivências de cães no Município de Piumhi”;</p> <p style="text-align: justify;">Lei n° 2398/2019, que “Declara como Utilidade Pública municipal a Associação de Proteção aos Animais de Rua de Piumhi - Cão Viver Associados”;</p> <p style="text-align: justify;"> Lei n° 2257/2021, que “Institui o mês de “abril Laranja” dedicado a realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;"> Lei n° 2262/2023, que Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no Município de Piumhi e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;"><br>- Ofício n° 017/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado à senhora Lucimar Alves Silva, Controladora Geral do Município de Piumhi, em resposta ao Ofício n° 003/2024, comunica que foi agendada para o dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), às 20h3, a Sessão Extraordinária, para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para o 2º e 3º Quadrimestres e Relatório Anual da Gestão - RAG 2023, conforme item IV, do art.49, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 018/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando aos Vereadores o resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023.</p> <p style="text-align: justify;">Edital de Convocação para a 2ª Sessão Ordinária (Observação: devido à assinatura do edital de forma eletrônica pelo Presidente da Câmara, o Recibo do Edital foi juntado de forma física após as assinaturas dos demais componentes da Câmara Municipal).</p>
8. Tribuna Livre
<p>Não houve inscritos.</p>
