Matérias do Expediente (2ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Procedimento n° 055/2023 - Requerimento nº 121/2023 - Informações referentes à conclusão da obra de drenagem da água pluvial na Rua Amazonas, bairro Vila Agreny, no ano de 2022, e o processo de assoreamento no local, quais as ações serão realizadas.

O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis:
I - considerando as informações apresentadas no Ofício Diretoria 147/2023-SAAE-Piumhi/MG sobre a execução da obra de drenagem de água pluvial na rua Amazonas, bairro Vila Agreny, no ano de 2022;
II - considerando manifestação do Diretor do SAAE-Piumhi no dia 27/02/2023 na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, conforme link: https://youtu.be/X0ET-MnQ6tA?t=4822, informando que as pedras seriam utilizadas para finalizar a construção da escada de dissipação.
a) informar quais foram os apontamentos técnicos da engenharia em relação ao assoreamento no local?
b) quais as ações serão realizadas e os prazos de execução?
c) o material (brita/pedras) que estava depositado no local para realização das intervenções foi retirado?

Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis:
I - considerando as informações apresentadas no Ofício SAAE-Piu-061/2023, em anexo, o envio de informações sobre quais as providências foram tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins.
II - considerando as informações apresentadas no Ofício Diretoria 46/2023-SAAE-Piumhi/MG, em anexo:
a) o envio de cópia do Projeto de Engenharia para sanar o problema de descarte irregular de esgoto no córrego próximo ao bairro Morada do Sol;
b) Informar a destinação do biodigestor
adquirido pela Autarquia (Se foi instalado no local de descarte de esgoto);
c) Caso o biodigestor não tenha sido instalado, quais as condições para uso do equipamento (comprovar com laudo técnico)?

Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências).