Retirada de Pauta (4ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Substitutivo aprovado em Plenário - Prejudicado | Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 |
Dispõe o art. 132, § 3º do Regimento Interno: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas". Assim, a tramitação do PL nº 075/2023 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 075/2023.
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