Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Declara como utilidade pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi-APAAP e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Rotary e do Rotariano e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.

Altera dispositivo da Lei nº 1.592/2003, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências” e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.

Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências).

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei n° 009/2024, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Convalida o disposto na Lei Municipal n° 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências" (Autoriza o Município de Piumhi a contratar como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências), seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal no Ofício GAB n° 47/2024, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.