Resumo (16ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 16ª Sessão Ordinária neste dia 20 de maio de 2024.

Evangelho (Jo 19,25-34).

Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de maio de 2024.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 035/2024;
- Parecer Contábil nº 030/2024,
- Requerimento nº 038/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 em regime de urgência especial. 
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 038/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que ‘Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade’”.
- Parecer Jurídico nº 032/2024;
- Parecer Contábil nº 027/2024,
- Emenda Geral nº 002/2024, (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2024), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva – Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), e do Vereador João Marcos Macedo Silveira – Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).  A presente Emenda tem como objetivo alterar o art. 3º do Projeto de Lei Complementar n° 003/2024, que passa a ter a seguinte redação: Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
- Parecer das Comissões Permanentes nº 024/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão da Emenda Geral nº 002/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar 81/2022 que ‘Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 031/2024;
- Parecer Contábil nº 028/2024,
- Parecer das Comissões Permanentes nº 025/2024 favoráveis à tramitação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Moção nº 015/2024, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, de congratulação e aplausos à Sargento Ana Elisa Gonçalves Paula de Castro e à Sargento Andresa Ferreira Castro, em forma de reconhecimento pela iniciativa da ação e da blitz educativa realizadas no Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

- Ofício Contabilidade n° 59/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e do Contador senhor Patrik José da Silva (assinado por Liliane Aparecida Silva), os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de março/2024. 

- Ofício Contabilidade n° 60/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e da Contadora senhora Liliane Aparecida Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de abril/2024. 

- Ofício GAB nº 87/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes normas jurídicas:  

- Lei nº 2.752/2024, que “Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências”;

- Lei nº 2.753/2024, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Ciclista e dá outras providências”;

- Lei nº 2.754/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos Programas "A União Faz a Vida" e “Cooperativas Escolares" na rede municipal de ensino, e dá outras providências”, e;

- Lei nº 2.755/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.

- Ofício GAB nº 89/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 021/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”, com pedido de urgência. 

- Estimativa do impacto orçamentário referente ao Projeto de Lei Complementar 005/2024 que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

- E-mail, de autoria do Deputado Tadeu Martins Leite, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar dos encontros regionais do seminário técnico Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na convivência com a seca e a chuva extrema. Os encontros ocorrerão de 20 de maio a 21 de junho. 

- E-mail, de autoria do Instituto Brasil Social, o qual encaminhou em anexo uma  publicação do Ministério das Comunicações, o PNO (Plano Nacional de Outorga de Rádio Comunitária 2023/2024) onde contém a relação dos Municípios dos respectivos Estados, que foram incluídos as cidades que tem canal de rádio comunitária, onde os interessados podem se habilitar e concorrer a esse canal.

- Ofício n° 138/2024, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a Corporação Musical Lira São José para participar e realizar apresentação no evento de outorga da Honraria “Brilhantes Mulheres”, a ser realizada no dia 27 de maio de 2024 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi.

- Ofício n° 140/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 50/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE - Piumhi/MG, senhor Eduardo de Assis, no qual constam os links das Atas das Reuniões das Comissões, referentes às decisões sobre as denúncias solicitadas.

- Ofício n° 142/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a senhora Andréia Barcelos Gatti, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Ofício n° 143/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Geraldo Justino de Oliveira Júnior, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Ofício n° 144/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a senhora Lidiane Karla Siles, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Ofício n° 145/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Márcio da Costa Melo, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Ofício n° 146/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Onorvino Júnio Costa, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Ofício n° 147/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a senhora Sandra Siris de Oliveira, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Ofício n° 148/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Ítalo Flávio Araújo Gonçalves, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Ofício n° 149/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Weber Vitor Câmara, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Ofício n° 150/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Clayton Pereira Neto, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Ofício n° 151/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Ismaili Willian da Silva, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Ofício n° 152/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Luciano Moura Firmino para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.

- Edital de Convocação para a 16ª Sessão Ordinária.

A cidadã Rosélia Silveira agradeceu aos Vereadores o atendimento aos pedidos de vista da Vereadora Shirley e disse que, desde que tomou conhecimento da recomendação do Ministério Público, o sindicato dos servidores públicos procuram uma forma de solucionar a situação relacionada aos projetos apresentados. Alegou que pretende encontrar dispositivos para reduzir os prejuízos para as crianças e para as monitoras escolares.