Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 19ª Sessão Ordinária neste dia 10 de junho de 2024.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p>Evangelho (Mt 5,1-12).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Atas da 1ª Sessão Solene, realizada em 27 de maio de 2024, e da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de junho de 2024.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.<br>- Parecer Jurídico nº 033/2024;<br>- Parecer Contábil nº 031/2024;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 028/2024 favoráveis à tramitação do projeto;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei nº 019/2024 na pauta desta sessão, para primeira discussão e votação.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.<br>- Parecer Jurídico nº 034/2024;<br>- Parecer Contábil nº 032/2024;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 029/2024 favoráveis à tramitação do projeto;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei nº 020/2024 na pauta desta sessão, para primeira discussão e votação.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício CONT/GAB/CONV n° 22/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a assinatura do Contrato de Repasse n° 953873/2023 - Contrato de Repasse 1091992-83/2023 - MCidades - CAIXA, no dia 28/12/2023 - Objeto: Recapeamento asfáltico, na condição de “Cláusula Suspensiva” e que o Município de Piumhi assumiu compromisso junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção (Lei n° 14.116/2020, art. 83, §2° e Lei n° 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2°) juntamente com o PLANO DE SUSTEBILIDADE referente ao convênio supra citado, elaborado pela engenharia da prefeitura.</p> <p style="text-align: justify;"><br>- Ofício Gab. n° 107/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 que “Altera a Lei Complementar n.69/2020 que ‘Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi/MG, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências’ e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício Gab. n° 108/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 022/2024 que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p>Não houve.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Ofício n° 169/2024, de autoria do Vice-Presidente da Câmara, senhor João Marcos Macedo Silveira, encaminhando em anexo o Requerimento n° 042/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual solicita que seja informado se as professoras (efetivas e contratadas) que trabalham na zona rural do Município estão recebendo adicional de insalubridade e, em caso positivo, a lista com o nome de todos as servidoras que contam com o benefício.</p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 19ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">A cidadã Carmen Lúcia afirmou que os piumhienses vivem um momento histórico em que a vontade do povo seria imposta e solicitou que os vereadores tratem com carinho o projeto da APA Serras e Águas de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">A cidadã Andreia Aline Andrade se apresentou como mãe de duas gêmeas com deficiência e solicitou a manutenção das professoras de apoio que trabalham com elas desde o início do ano letivo.</p> <p style="text-align: justify;">A cidadã Rosélia Silveira disse que não descansaria até que os projetos relacionados às professoras retornassem à pauta e criticou a Câmara, considerada por ela um braço do Poder Executivo, por deixar de cumprir o papel de legislar e fiscalizar a educação. Mencionou uma meta do Plano Decenal que prevê a revisão do estatuto e do plano de carreiras da educação e disse que a Casa Legislativa não cobrou a criação de uma comissão para cuidar do assunto. Solicitou atenção às propostas apresentadas a respeito das professoras de apoio, alegando possíveis problemas com o retorno das profissionais aos antigos cargos, tendo em vista que foi criado anteriormente o cargo de assistente educacional, com exigências e salário menores. Disse ainda que o funcionalismo público em Piumhi não é valorizado, citando a situação dos fiscais de alvará de funcionamento e a falta de fiscais do Código de Posturas.</p>
