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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 21ª Sessão Ordinária neste dia 24 de junho de 2024.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p>Evangelho (Lc 1,57-66.80)</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de junho de 2024.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2012 que ‘Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências’ e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 032/2024;<br>- Parecer Contábil nº 027/2024;<br>- Emenda Geral nº 002/2024, (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2024), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva – Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), e do Vereador João Marcos Macedo Silveira – Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A presente Emenda tem como objetivo alterar o art. 3º do Projeto de Lei Complementar n° 003/2024, que passa a ter a seguinte redação: Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 024/2024 favoráveis à tramitação do projeto e Emenda Geral nº 002/2024;<br>- Emenda Geral nº 005/2024, (Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2024), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. A presente emenda tem por objetivo alterar a redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar n° 003/2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3o Esta Lei Complementar entrará em vigor e produzirá seus efeitos legais e jurídicos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogandose as disposições em contrário;<br>- Despacho da Presidência de inclusão da Emenda Geral nº 002/2024, Emenda Geral nº 005/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar 81/2022 que ‘Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 031/2024;<br>- Parecer Contábil nº 028/2024;<br>- Emenda Geral nº 003/2024, (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2024). A presente emenda tem o objetivo alterar a a redação do art. 3o do Projeto de Lei Complementar n° 004/2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 025/2024 favoráveis à tramitação do projeto e Emenda Geral 003/2024;<br>- Emenda Geral nº 006/2024, (Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. A presente Emenda tem por objetivo alterar a redação do art. 3° do Projeto de Lei Complementar n° 004/2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3° Esta Lei Complementar entrará em vigor e produzirá seus efeitos legais e jurídicos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.<br>- Despacho da Presidência de inclusão da Emenda Geral nº 003/2024, Emenda Geral nº 006/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><br>- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Piumhi e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 037/2024;<br>- Parecer Contábil nº 037/2024;<br>- Requerimento nº 044/2024, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem a inclusão do Projeto de Lei nº 024/2024 em regime de urgência especial;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 044/2024 e do Projeto de Lei nº 024/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Moção nº 016/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, de congratulação e aplausos ao senhor Filipe Batista, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho pelo período em que vem atuando como Secretário Executivo do CISSUL/SAMU.</p> <p style="text-align: justify;">- Moção nº 017/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e aplausos ao 3° Sargento Wasleandro Souza Marcelino, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população piumhiense e à Polícia Militar de Minas Gerais.</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Denomina Dr. Geraldo de Moura Santos à Secretaria Municipal de Saúde Pública, localizada na Praça Dr. Avelino de Queiroz, n° 75, no Município de Piumhi”.</p> <p style="text-align: justify;">- Relatório nº 006/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente ao pedido de vista do Projeto de Lei Complementar n° 003/2024 que Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que ‘Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências’ e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;">- Relatório nº 007/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente ao pedido de vista do Projeto de Lei Complementar n° 004/2024 que Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81/2022 que ‘Altera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências. </p> <p style="text-align: justify;">- Requerimento nº 045/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual solicita a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para apresentação do conteúdo do Estudo Técnico para criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, responder as dúvidas e receber sugestões relacionadas ao projeto.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 10/2024, de autoria da Controladora Geral do Município, senhora Lucimar Alves Silva, solicitando agendamento de data e horário para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros aplicados concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1º Quadrimestre competência de 2024, conforme item IV, do Art. 4°, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício Contabilidade n° 61/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e da Contadora senhora Liliane Aparecida Batista Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativa a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de maio/2024. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB/DIR n° 72/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, em resposta ao ofício nº 153/2024, referente a solicitação e instalação de câmera de vigilâncias no Reservatório localizado na Comunidade Penedos, informando que é necessária a realização de processo de licitação para este fim.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB/DIR n° 74/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, encaminhando resposta referente ao procedimento 022/2024 Denúncia n° 013/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi Assunto: Irregularidades na contratação de serviços de assessoria contábil pelo SAAE.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 119/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 121/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis: </p> <p style="text-align: justify;">- Lei nº 2.756/2024 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Lei nº 2.757/2024 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 126/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Kátia Regina Faria Costa, Coordenadora do Comitê Gestor, senhora Marcely Marques Honório Santos e da Técnica de referência da Escuta Especializada, senhora Kelem Cristina Lopes de Souza, em parceria com o Instituto Ranai, convidando para participar da Audiência Pública para lançamento do Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência em nosso município. O evento acontecerá no dia 09/07/2024 às 19:00h na Sede social do Piumhi Tênis Clube.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria do Deputado Tadeu Martins Leite, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do ciclo de debates Lei de Incentivo ao Esporte: Caminho para o Desenvolvimento Social e Econômico de Minas Gerais que ocorrerá em Belo Horizonte no dia 5 de julho, sexta-feira, das 9 às 16 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar da Prestação de Contas do Governo 2024, que ocorrerá de 20 a 28 de junho de 2024 no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais almg.gov.br/fiscaliza.</p> <p style="text-align: justify;">- Convite, de autoria das Cooperativas de Crédito Sicoob do Território da Canastra, para participar do 1º Fórum de Desenvolvimento do Território da Canastra, que ocorrerá no dia 25/06, às 17h. Local: ECCO - Espaço Credialto de Conexões. Rua Miguel Couto, 351, Piumhi - MG.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da REGOV - Representação da Gerência Executiva de Governo Divinópolis/MG, encaminhando Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Piumhi e a Caixa Econômica Federal.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria do Coordenador da Entidade: Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, senhor José Garibaldi, o qual solicita que seja expedido os seguintes documentos:<br>- Declaração De Utilidade Pública <br>- Experiência Prévia <br>- Atestado De Funcionalidade</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Ofício n° 182/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 021, de 18 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 183/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 022, de 18 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"><br>- Ofício n° 184/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado à Deputada Estadual, lone Pinheiro, referente ao e-mail da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o qual solicita informação se o Legislativo Piumhiense possui na estrutura administrativa a função relacionada à PROCURADORIA DA MULHER. Informando que, ainda não tem a referida função na estrutura administrativa da Casa, contudo, o e-mail e a respectiva Minuta do Projeto de Resolução foram apresentados aos Vereadores desta Casa na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/06/2024, para conhecimento e estudo da proposta, bem como enviada cópia por meio eletrônico. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 185/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, em resposta ao requerimento do senhor Nelson Eustáquio Arantes, a, no qual solicita a permissão para consultar em alguns livros de atas, com o propósito de colher subsídios para uma publicação, informando que será necessário designar dia e horário, também se faz necessário o período que deseja consultar.</p> <p style="text-align: justify;"><br>- Ofício n° 186/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, em resposta ao Ofício n° 10/2024, comunicando que foi agendada para o dia 1º de julho de 2024 às 20h30, a Sessão Extraordinária, para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para o 1o Quadrimestre competência 2024, conforme item IV, do art. 49, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 188/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a senhora Ana Elisa Gonçalves Paula de Castro, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", Sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 189/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a senhora Andresa Ferreira Castro, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", Sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 190/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o senhor Guilherme Batista Machado, para participar desta Sessão Ordinária na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", Sede da Câmara Municipal de Piumhi, para a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos.</p> <p style="text-align: justify;"><br>- Edital de Convocação para a 21ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">A cidadã Rosélia Silveira agradeceu ao Presidente Wilde, à Vereadora Shirley e aos Vereadores Júnior e José Welington o atendimento às demandas do Sindicato dos Servidores Públicos e recomendou aos vereadores “novatos” que aprendessem que um vereador não precisa concordar com tudo. Anunciou que é pré-candidata à Câmara para honrar o que seu pai queria ver na Casa Legislativa, a saber, a defesa do povo, do servidor, das pessoas com deficiência e do bairro Nova Piumhi. Criticou a falta de estrutura do município quanto à educação, citando o projeto de capacitação em primeiros socorros, a falta de acessibilidade e as medidas relacionadas ao Código de Posturas.</p> <p style="text-align: justify;">O cidadão Benedito José de Oliveira recordou que o setor de trânsito da Prefeitura prometeu que seriam colocadas duas lombadas da Rua Severo Veloso, as quais não foram construídas, e disse que recebeu a informação de que a construção de uma lombada tem o custo de doze mil reais. Solicitou a ajuda dos vereadores, tendo em vista os acidentes ocorridos no local. </p>
