Resumo (13ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

BOA NOITE!

 

Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 13ª Sessão Ordinária neste dia 27 de março de 2017. 

 

Deliberação da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2017.

 

O Senhor Presidente em exercício colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2017.

Projeto de Lei nº 18/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que "Dá nome de Francisco de Paula Rosa "Chico de Paula" à ponte sobre o Ribeirão Sujo, neste município de Piumhi-MG e dá outras providências". 

 

Projeto de Lei nº 19/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Declara como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Civil de Piumhi/Minas Gerais - ACASPC/Piumhi, e dá outras providências. 

 

Projeto de Lei nº 20/2017 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Declara como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Ostensiva de Piumhi - ACASPO/Piumhi, e dá outras providências. 

 

Indicação nº 55/2017 dos Vereadores: Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e Magno Manoel Marques, os quais pedem as seguintes providências ao Chefe do Poder Executivo Municipal: Realizar limpeza e colocação de uma placa com os seguintes dizeres (proibido colocar lixo e entulhos) no Bairro Bela Vista. 

 

Indicação nº 56/2017 do Vereador José Segundo Faria, que pede as seguintes providências ao Chefe Poder Executivo Municipal: realizar uma revitalização na Praça João Estevão Martins localizado no Conjunto Habitacional Geraldo Sansoni, Bairro Pindaíbas. 

 

Indicação nº 57/2017 dos Vereadores: Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e Magno Júnior solicitando ao Senhor Prefeito as seguintes providências: plantar árvores no canteiro Central da Avenida Dr. Osvaldo Soares Machado e reparar um buraco na mesma avenida em frente ao nº 602. 

 

Indicação nº 58/2017 do Vereador José Segundo Faria, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: construir um retorno na Avenida Francisco Machado - Bairro Pindaíbas entre as ruas Umbelina Zanotti e Ana Umbelina de Oliveira. 

 

Indicação nº 59/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que pede as seguintes providências ao Chefe do Poder Executivo: limpeza e capina da Avenida Querobino Mourão. 

 

Indicação nº 60/2017 dos Vereadores José Segundo Faria e Gleisson Araújo Nunes, os quais pedem providências no sentido de: refazer os redutores de velocidade da Rua Ramiro Júlio Ferreira que estão localizados em frente ao Colégio Presbiteriano. 

 

Indicação nº 61/2017 do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que pede a seguinte providência: seja firmado convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais visando a implantação de unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em nossa cidade. 

 

Indicação nº 62/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que solicita e as seguintes providências ao Chefe do Poder Executivo: elaborar e encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre drogas tóxicas e entorpecentes em geral nas escolas da rede pública municipal, na forma da minuta de projeto anexa. 

 

Requerimento nº 26/2017 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que requerem a inclusão do Veto Integral a Proposição de Lei Complementar nº 01, de 17 de março de 2017 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”, na pauta da Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de março de 2017, para deliberação plenária, em turno único de discussão e votação, conforme determina o art. 41, § 4º da Lei Orgânica Municipal c/c art. 170, § 5º do Regimento Interno.

Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei Complementar nº 01/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências". 

 

Projeto de Lei nº 17/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Município de Piumhi a integrar o Consórcio Público para o desenvolvimento do Café como ente consorciado. Ratifica a assinatura do Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções e dá outras providências”. 

 

Ofício GAB nº 42/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, que em atendimento ao ofício nº 59/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação encaminha a relação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 001/2011 e no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2016. 

 

Ofício nº 049/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, informando que as indicações de números 38 a 48 já foram enviadas ao setor competente para as providências cabíveis e a viabilidade de executá-las. 

 

Ofício da Coordenadora de Saúde Bucal, Martilene Lara de Oliveira Almada, que encaminha à Comissão de Finanças e Orçamento informações sobre o funcionamento da Equipe de Saúde Bucal no Município de Piumhi. 

 

Ofício da Secretária Municipal de Saúde, Aline Silva Barbosa de Castro, dando ciência dos resultados obtidos na Supervisão realizada pela equipe da Microrregional de Vigilância em Saúde da Secretária Regional de Saúde do Município de Passos-MG neste Município.

Edital de Convocação para a 13ª Sessão Ordinária a se realizar na Câmara Municipal de Piumhi na segunda-feira, dia 20 de março às 19h30. 

 

Edital de Convocação para a 2ª Sessão Solene a se realizar na terça-feira, dia 28 de março às 19:00 horas, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. 

 

Ofício nº 76/2017 – do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, informando o arquivamento da denúncia de autoria da Classe Odontológica. 

 

Ofício nº 81/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, encaminhando as indicações e proposições apresentadas na 11ª Sessão Ordinária. 

 

Ofício nº 82/2017 – do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, matéria sobre atualização e adequação do Código de Posturas do Município de Piumhi/MG. 

 

Ofício nº 83/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, encaminhando as indicações e proposições apresentadas na 12ª Sessão Ordinária. 

 

Ofício nº 84/2017 –do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, solicitando intervenção junto ao Delegado de Polícia da Comarca de Piumhi para que se empenhe no sentido de reforçar e priorizar o atendimento para execução dos serviços de vistorias de veículos. 

 

Ofício nº 86/2017 – de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, solicitando a instituição de Comissão Especial composta de membros do Executivo e Legislativo com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos relativos à elaboração do Estatuto do Magistério. 

 

Ofício nº 87/2017 e Ofício nº 88/2017– do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Prefeito Municipal, o Senhor Adeberto José de Melo, e para o Vice-Prefeito Municipal, Senhor Éder Mota Barbosa, convidando-os para a 2ª Sessão Solene – Brilhantes Mulheres. 

 

Ofício nº 95/2017 – do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o cirurgião dentista, Daniel Cunha Nascimento, informando sobre o arquivamento da denúncia de autoria da Classe Odontológica. 

 

Ofício nº 155/2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para a Promotoria de Justiça de Piumhi/MG em resposta ao Ofício nº 123/2017. 

 

Ofício nº 156/2017 -  do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, para o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi, o Senhor José Antônio Melo, informando sobre as alterações promovidas no Código de Posturas do Município de Piumhi. 

 

Ofício nº 158/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, pedindo que viabilize uma patrol para o uso do Sindicato Rural de Piumhi. 

 

Ofício nº 159/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, pedindo a viabilização de três ônibus escolares para atender as demandas das escolas do Município de Piumhi-MG. 

 

Ofício nº 160/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, pedindo que viabilize a doação de uma van para ser usada na rede de Educação a fim de transportar crianças com dificuldades motoras. 

 

Ofício nº 161/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, pedindo que faça a doação de uma retroescavadeira para ser usada na Administração. 

 

Ofício nº 162/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, que viabilize a doação de acervos literários para atender alunos das escolas municipais de Piumhi. 

 

Ofício nº 163/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, endereçado ao Deputado Federal, Senhor Renato Andrade, solicitando apoio do Nobre Deputado contra a PEC 287. 

 

Ofício nº 177/2017 – do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, o Vereador Antônio Fernando Gomes, ao Presidente do Observatório Social, o Senhor José Soares de Melo. Tal documento será lido na íntegra.