Resumo (26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 26ª Sessão Ordinária neste dia 1º de julho de 2025.

Evangelho (Mt 8,23-27).

Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de junho de 2025.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
- Parecer Contábil nº 061/2025;
- Parecer Jurídico nº 062/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 63/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 106/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e Wender José de Oliveira, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 6/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 106/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
- Parecer Contábil nº 042/2025;
- Parecer Jurídico nº 042/2025;
- Emenda Geral nº 7/2025, que contêm a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes.
- Parecer das Comissões Permanentes nº 59/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão da Emenda Geral nº 7/2025 e do Projeto de Lei nº 29/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Dalva Soares Alves ‘Dona Dalva’ à Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 061/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 64/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei nº 39/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária em única discussão e votação.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV’ e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 060/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 65/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei nº 38/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Decreto legislativo nº 07/2025, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves e José Welington da Silva, que “Institui a Homenagem Medalha Excelência na Educação de Piumhi e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 059/2025;
- Parecer Contábil nº 060/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 66/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Decreto legislativo nº 07/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária em turno único. 

- Documentos referentes ao Projeto de Decreto legislativo nº 08/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV’ e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 058/2025;
- Parecer Contábil nº 059/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 67/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Decreto legislativo nº 08/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária em turno único. 

- Moção nº 008/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes e José Welington da Silva de Congratulação e Aplausos ao competidor piumhiense Pedro Rocha de Oliveira, Vice-Campeão do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu, na Categoria Masculina Infantil 1, Faixa Amarela Médio, promovido pela Confederação Brasileira de Jui-Jítsu – CBJJ.

- Moção nº 009/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes e José Welington da Silva de Congratulação e Aplausos ao competidor piumhiense Henrique Gabriel de Oliveira, Campeão do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu, na Categoria Infantojuvenil 2, Faixa Amarela Meio-pesado, promovido pela Confederação Brasileira de Jui-Jítsu – CBJJ.

- Relatório nº 9/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, referente ao Procedimento n° 55/2025 - Requerimento n° 85/2025 - Informação se o Município irá realizar concurso público no ano de 2025 e caso positivo, encaminhar o cronograma de execução.

- Relatório nº 10/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente ao Procedimento n° 46/2025 - Requerimento n° 83/2025 - Designação de servidor para Casa de Apoio em Belo Horizonte.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Comenda do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa” e dá outras providências.

- Ofício n° 248/2025, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Kátia Regina Faria Costa, referente ao convite para participar do ato de posse das Procuradoras da Mulher da Câmara Municipal de Piumhi, informando que por motivos de viagem, não poderá estar presente na referida solenidade, e que a Sra. Cynthia Teixeira de Oliveira Valério, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, representará a Secretaria Municipal de Assistência Social. 

- Ofício n° 005/2025, de autoria da Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Piumhi, senhora Lucimar Alves Silva, solicitando o agendamento de uma data e horário para apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, para o 1º Quadrimestre de 2025.

- Ofício GAB n° 197/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 41/2025, que ‘‘Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício n° 200/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 330/2025, informando que o CREAS é responsável conforme tipificação dos serviços socioassistenciais e PNAS pelo acompanhamento de pessoas em situação de rua. 

- Ofício n° 201/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 340/2025, que foi repassado à Secretaria Municipal de Saúde Pública, a qual já está apurando os fatos e tomando as providências que forem necessárias.

- Ofício n° 202/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis: 
- Lei nº 2.810/2025 que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”.
- Lei nº 2.811/2025 que “Altera a Lei Municipal n° 2.705/2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”.

- Ofício GAB n° 203/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 40/2025, que ‘‘Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”.

- Ofício n° 204/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguinte Lei Complementar: 
- Lei Complementar nº 103/2025 que “Altera a Lei Complementar 52/2018, que “Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 71/2025, de autoria do Poder Executivo, enviado pela Contadora do Município de Piumhi, senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a prestação de contas do Município de Piumhi/MG relativa à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de maio/2025.

- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, convidando para participar dos Encontros com a Procuradoria da Mulher da Assembleia de Minas Gerais - 2025. Programação: 3º Encontro – 2 de julho (quarta-feira), às 14h, no Teatro da Assembleia. 

- Ofício n° 366/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo,  informando que tem recebido inúmeras reclamações por parte dos Servidores Públicos Municipais a respeito da qualidade dos produtos que estão sendo entregues nas cestas básicas fornecidas pela Prefeitura, e solicita que a Prefeitura Municipal de Piumhi entre em contato com a empresa vencedora do processo licitatório responsável pelo fornecimento das cestas básicas, a fim de requerer a revisão dos produtos ofertados, buscando garantir uma melhor qualidade e respeito aos servidores beneficiários.

- Ofício n° 368/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhado à Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social de Piumhi, senhora Aida Aparecida Lemos, solicitando a realização de uma reunião extensivamente a equipe técnica da Assistência Social, com o  objetivo de dialogar sobre possíveis medidas intersetoriais e estratégias integradas que possam ser adotadas no âmbito da política municipal de assistência social, com vistas à prevenção, acolhimento e reintegração dessas pessoas à sociedade.

- Ofício n° 370/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 5, de 25 de junho de 2025, que "Altera a Lei Complementar 52/2018, que "Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício n° 373/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhado a Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Piumhi, senhora Lucimar Alves Silva, em resposta ao Ofício n° 005/2025, o qual comunica que foi agendada para o dia 8 de julho 2025, às 18h, a Sessão Extraordinária, para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para o 1º Quadrimestre competência 2025.

- Ofício n° 376/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhado aos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, em cumprimento às disposições contidas no art. 15, inciso VII, alínea "I" do Regimento Interno, o qual apresenta ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de dezembro de 2024 a março de 2025.

- Edital de Convocação para a 26ª Sessão Ordinária.

O cidadão Nelson Alves de Oliveira relatou o incômodo causado por uma ONG localizada na Rua Conselheiro Lafaiete, na qual são mantidos aproximadamente 25 cães. Destacou o problema de poluição sonora que afeta o descanso dos vizinhos, citando inclusive pessoas idosas e doentes. Informou que já houve vistoria da Vigilância Sanitária, mas sem solução. Pediu apoio da Câmara para interceder junto aos órgãos competentes. O Presidente José Welington respondeu que o Poder Executivo seria comunicado e recomendou que o cidadão fizesse um boletim de ocorrência quando houvesse perturbações, inclusive à noite. A Vereadora Shirley comentou que o mesmo problema ocorre no bairro Nova Piumhi.

A cidadã Luciana Borges Ribeiro reiterou a reclamação de poluição sonora vinda dos cães na ONG na Rua Conselheiro Lafaiete e defendeu a necessidade de transferi-los para um local mais adequado.