Resumo (17ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Jo 3,1-8).

Edital de Convocação para a 17ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” na segunda-feira, dia 24, às 19h30.

Pareceres Jurídicos Favoráveis ao Projeto de Lei n° 21/2017 e Projeto de Lei n° 30/2017.

Pareceres das Comissões Permanentes da Casa Legislativa Favoráveis ao Projeto de Lei n° 21/2017 e Projeto de Lei n° 30/2017. 

Ofício Circular n° 61/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria pedindo encaminhamento do mesmo ao Prefeito Municipal solicitando informações a cerca do cálculo do reajuste do IPTU 2017; qual o índice foi usado para chegar a este reajuste e qual foi o percentual de aumento do ano 2016 para 2017.

Requerimento n° 44/2017 -do Vereador José Antônio Camargo Júnior pedindo que seja realizada uma Sessão Extraordinária, em caráter de Audiência Pública para exposição do Projeto de Turismo de sua autoria.

Projeto de Lei Complementar n° 03/2017 - de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício SAAE- 070-2017 - de autoria do Diretor Executivo do SAAE, o engenheiro Odécio da Silva Melo, que informa sobre a análise que foi feita na autarquia após a sugestão de mudança no regime das despesas de viagem dos servidores. O diretor salienta que esbarraram em algumas dificuldades como: “a diária possibilita o adiantamento de numerário, enquanto o ressarcimento de despesas, o servidor deverá realizar os pagamentos de todas suas despesas com alimentação, transporte e hospedagem, com seus recursos próprios”. Para o diretor nem sempre o servidor dispõe de recurso próprio para custeio de tais despesas. Salienta ainda que tais viagens são requeridas pela autarquia e são raras durante o ano.

Agradecimento de autoria da diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi aos Vereadores desta nobre Casa pelo belo gesto em organizar e realizar o leilão que teve como objetivo ajudar o hospital. 

Ofício n° 102/2017 - da Comissão de Finanças e Orçamento ao Prefeito Municipal de Piumhi requerendo informações sobre a situação da pista de Motocross do município; se a mesma está ou não legalizada para funcionamento; se caso não estiver em legalidade, se o município tem outro local em vista para construir nova pista e se a administração tem previsão de quando ela será liberada.

Ofício n° 103/2017 - do Vereador José Segundo Faria ao Prefeito Municipal de Piumhi reiterando a Indicação n° 43/2017, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, que pede providências no sentido de colocar de redutor de velocidade e placas de sinalização no cruzamento da rua Guaxupé com a rua Heli Barcelos, localizada no bairro Jardim América. 

 

A Senhora Rosélia Silveira leu o convite feito pelo Observatório Social, será o Primeiro Congresso do Pacto pelo Brasil e o Oitavo Encontro Nacional dos Observatórios Sociais que será realizado nos dias oito a onze de maio de dois mil e dezessete que contará com palestras, inclusive com a presença do Doutor Sérgio Mouro e Doutor Deltran Delanoi. O objetivo principal do convite é a participação dos Municípios no dia nove de maio onde o foco é voltado para o Município e Câmaras; será disponibilizado para os Municípios onde tem observatório do Brasil, que é o caso de Piumhi, uma plataforma gratuita para trabalhar o Pregão eletrônico. Este sistema foi criado pelo mercado Público e pela Bolsa Brasileira de Mercadorias; o diferencial do sistema vai disponibilizar maior transparência nos processos licitatórios das micro e pequenas empresas cadastradas no sistema. Essas receberão, via e-mail, os processos licitatórios das cidades que possuem observatório social, assim, gerando um grande ganho para gestão pública.

O senhor Júlio de Melo fez uma abordagem em relação ao IPTU, cumprimentou a todos, reclamou do preço abusivo e que a população está indignada; solicitou que os Vereadores cobrem do Prefeito uma reavaliação dos lotes da cidade inteira e que a cobrança seja feita de acordo com o valor do imóvel.

O senhor Emerson Roberto Rocha reivindicou sobre os pacientes com dependência química que fazem tratamento na cidade de Santo Antônio do Monte, ele como representante da Pastoral da Sobriedade de Piumhi Usuários de Drogas e Álcool, pediu aos nobres Vereadores que olhassem para o lado dos familiares desses dependentes; que as visitas são feitas uma vez por mês e a van que os conduziam foi desativada, e solicitou uma maior atenção a essa questão.