Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, requererem em conformidade o art. 164, § 1º e § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”.
Com fulcro no art. 62, III, c/c art. 166 do Regimento Interno, os pareceres das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025 serão emitidos verbalmente na tramitação na 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2025, tendo em vista a proximidade do evento de entrega da referida honraria.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a outorga da homenagem “Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, com fulcro no art. 143, I, após deliberação plenária, requer que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para o envio de cópia integral dos Processos Licitatórios que deram origem à troca da rede das Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, requer com fulcro no art. 143,1, após deliberação plenária, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piumhi para que envie, formalmente, as seguintes informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses:
1. Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)?
2. Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)?
3. Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis?
4. Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro?

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

O Vereador Antônio Fernando Gomes, da Câmara Municipal de Piumhi, com amparo no art. 137, parágrafo único do Regimento Interno, solicita, ouvida a Casa, que seja consignada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à Loja Maçônica Fraternidade Piumhiense nº 31 e à Loja Maçônica Passos da Liberdade nº 3442 - Grande Oriente, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social, moral e filantrópico de nossa comunidade.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Os Vereadores João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, da Câmara Municipal de Piumhi, com amparo no art. 137, parágrafo único do Regimento Interno, solicitam, ouvida a Casa, que seja consignada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à equipe EAGLES HANDEBOL, em reconhecimento ao brilhante desempenho, dedicação, espírito esportivo e conquistas obtidas em suas participações nas competições esportivas.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.