Ocorrências da Sessão (43ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ANTES DO EXPEDIENTE: Foram convidadas à Mesa a Sra. Kátia Regina Faria Costa, Secretária Municipal de Assistência Social de Piumhi, a Sra. Cynthia Teixeira de Oliveira Valério, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Sra. Neliane Aparecida Silva, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e a Tenente BM Carolina Maria Viriato Freitas, que assumiu recentemente o comando do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar em Piumhi. A Tenente Carolina Maria Viriato Freitas disse sentir satisfação por representar o pelotão de Piumhi e ressaltou a forte parceria entre o Corpo de Bombeiros, o poder público e a comunidade local. Afirmou reconhecer a importância da Câmara como espaço de voz da população, dizendo que pretende fortalecer o diálogo, ampliar projetos de prevenção e manter a excelência no atendimento. Colocou o pelotão do Corpo de Bombeiros à disposição da Casa Legislativa e da Prefeitura Municipal. O Vereador João Marcos relatou uma visita que fez ao pelotão quando a Tenente assumiu o comando. Destacou a importância do Corpo de Bombeiros e relembrou que a Tenente é a primeira mulher a comandar a unidade em Piumhi. Reforçou a disposição da Câmara em apoiar a instituição e disse que acredita que muitos bons projetos podem sair do papel com a ajuda da Casa. O Presidente José Welington mencionou que trabalhou em conjunto com o Corpo de Bombeiros quando atuou na polícia. Elogiou a força feminina nos comandos das instituições e colocou a Câmara à disposição do pelotão. A Vereadora Shirley desejou força e sucesso à nova comandante, ressaltando a sensibilidade da mulher para com o próximo. O Vereador João Marcos deixou cumprimentos ao Tenente Roberto Morais Ribeiro, que deixou o comando do Corpo de Bombeiros em Piumhi. O Presidente José Welington passou a palavra à Secretária Municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa. A Secretária cumprimentou a Tenente Carolina, colocou a Secretaria à disposição e parabenizou o trabalho do Corpo de Bombeiros. O Diretor do Departamento Municipal de Assistência Social, Maikon José da Costa, fez uma apresentação da estrutura e do funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrou os resultados das parcerias com entidades no exercício de 2024 e os dados do Cadastro Único em Piumhi. A Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Cynthia Teixeira de Oliveira Valério, apresentou as funções do CRAS junto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dados sobre o atendimento do centro, os serviços oferecidos e as ações realizadas. A Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Neliane Aparecida Silva, apresentou o CREAS como uma unidade de pronto atendimento no âmbito da assistência social, destacando o papel do centro na garantia de direitos a famílias e indivíduos em situação de risco, e descreveu os serviços ofertados. Mostrou o serviço de abordagem social, que conta com buscas ativas para identificar situações de risco, como trabalho infantil, exploração sexual e o uso abusivo de álcool e drogas. Mostrou também o fluxograma de atendimento à população em situação de rua, explicando que a equipe do CREAS realiza o acolhimento, verifica se o usuário é do município e, quando se trata de pessoa em trânsito, pode ofertar passagem caso ele deseje seguir viagem. O Presidente José Welington relatou que, quando trabalhava na Polícia Rodoviária, as pessoas em trânsito recebiam passagens apenas para a cidade de Formiga, o que seria ineficiente para quem fosse proveniente de outros lugares, visto que tal pessoa retornaria a Piumhi logo depois. A Coordenadora Neliane respondeu que cada cidade lida de formas distintas com pessoas em situação de rua em trânsito. Mencionou o caso de uma pessoa vinda da cidade de Mutum com transtorno mental grave, que foi transportada de volta a sua cidade devido à sua condição. Informou que homens que vêm a Piumhi em busca de emprego são encaminhados ao SINE e podem permanecer por alguns dias na Casa de Maria, que tem parceria com o CREAS. Comentou também a presença na cidade de artistas de rua, cujo modo de vida deve ser respeitado. Relatou situações de famílias locais atendidas pelo aluguel social, algumas das quais retornam voluntariamente à rua por não se adaptarem à moradia fixa. Destacou que, atualmente, 100% das pessoas em situação de rua no município fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, ressaltando que o CREAS realiza encaminhamentos ao CAPS, embora a adesão ao tratamento adequado dependa do próprio usuário. O Presidente José Welington afirmou que muitas pessoas em situação de rua, após receberem assistência, preferem retornar às ruas, mencionando a Praça do Rosário como ponto de permanência dessas pessoas. A Coordenadora Neliane acrescentou que o CREAS não é um órgão fiscalizador e não possui competência para remover pessoas de locais públicos ou determinar se há dano ao patrimônio público ou prática de crime, orientando que a população procure o Ministério Público para formalizar denúncia em casos de incômodo ou possíveis delitos. O Vereador João Marcos frisou que é necessária a ação conjunta com o CAPS e a Polícia Militar. O Presidente José Welington alegou que o Ministério Público não comparece a reuniões sobre o problema das pessoas em situação de rua na Praça do Rosário e que é necessário insistir no diálogo com o órgão. A Coordenadora Neliane relatou que a posição dos promotores é de evitar políticas de “higiene social”. Reforçou que danos ao patrimônio público e casos de importunação sexual devem ser denunciados. Defendeu a necessidade de políticas públicas mais assertivas do que a simples retirada das pessoas em situação de rua. O Presidente José Welington sugeriu a criação de uma casa de abrigo em Piumhi, relatando que as pessoas em situação de rua costumam frequentar as unidades do CAPS durante o dia, mas não têm lugar à noite ou em finais de semana. A Coordenadora Neliane respondeu que faltam recursos humanos para tanto e que a Câmara tem o poder de buscar o atendimento a essas solicitações. Em resposta, o Presidente José Welington disse que é necessário que o CREAS faça a solicitação diretamente ao Prefeito por meio de ofício. A Coordenadora Neliane comentou a situação das pessoas que se embriagam nas praças, alegando que é necessário que essas pessoas se disponham a receber tratamento. O Presidente José Welington reforçou que a internação dessas pessoas é mais difícil atualmente, tendo em vista que é necessária a vontade do indivíduo e a autorização do Ministério Público, comentando que um vizinho não encontra vaga para o tratamento. A Secretária Kátia esclareceu que o quadro de funcionários do CREAS está completo, conforme determinado pela NOB SUAS, e a Coordenadora Neliane disse que as equipes focadas em saúde mental estão desfalcadas. O Vereador João Marcos Macedo Silveira defendeu a necessidade da ampliação do CRAS, argumentando que a cidade de Formiga conta com mais unidades do centro por habitante, e da criação de um CRAS volante e um CAPS volante. Ressaltou que o CAPS trabalha com a redução de danos quanto a dependentes químicos, sendo a internação apenas uma alternativa utilizada quando o tratamento medicamentoso não é bem sucedido. A Coordenadora Neliane abordou a utilização de medidas paliativas, como a redução do uso de álcool pelo usuário ainda que por poucos minutos, e mencionou sua experiência com um familiar com alcoolismo, destacando que a própria pessoa precisa desejar a mudança. Mostrou como objetivos do CREAS o fortalecimento da função protetiva da família, a autonomia dos indivíduos, a prevenção de agravamentos e institucionalizações, consideradas medidas excepcionais, e a garantia do direito de ir e vir às pessoas em situação de rua. Explicou que o CREAS não deve assumir atribuições de outras políticas públicas, como tratamentos de dependência química e investigações, e que a remoção de pessoas em situação de rua configura conduta ilegal e antiética. Por fim, relatou as atividades realizadas pelo centro e apresentou dados sobre as ações realizadas em 2025. O Presidente José Welington agradeceu a toda a equipe da assistência social que realizou a apresentação.