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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(44ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 44ª Sessão Ordinária neste dia 18 de novembro de 2025.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p style="text-align: justify;">Evangelho (Lc 19,1-10).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Ata da 8ª Sessão Solene, realizada em 29 de outubro de 2025.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências”:<br>- Parecer Contábil nº 089/2025;<br>- Parecer Jurídico nº 081/2025;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 98/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;<br>- Requerimento nº 145/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva, José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 145/2025 e do Projeto de Lei nº 56/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”:<br>- Parecer Contábil nº 090/2025;<br>- Parecer Jurídico nº 082/2025;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 99/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;<br>- Requerimento nº 146/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva, José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 146/2025 e do Projeto de Lei nº 57/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Moção nº 023/2025, de congratulação e aplausos ao Pastor Mário Sérgio Diniz dos Santos, em reconhecimento à sua notável dedicação à fé cristã, à formação espiritual e à promoção do bem comum no município de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e dá outras providências”.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 306/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando, sancionada e publicada, a Lei nº 2.827/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências, bem como a Lei Complementar n. 105/2025 que “Dispõe sobre requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem como revoga dispositivos da Lei Complementar n° 88/2023 que alterou a Lei Complementar n° 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 307/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta ao Requerimento nº 137/2025, de autoria do vereador Antônio Fernando Gomes, o qual solicitou informações acerca dos serviços de coleta de lixo terceirizados pelo Município.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 315/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 60/2025, que “Institui o Serviço Família Extensa Guardiã SERFEG - (Guarda Subsidiada) e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 316/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 61/2025, que “Institui no Município de Piumhi o Serviço de Acolhimento Familiar FAMÍLIA ACOLHEDORA - (SFA) e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 78/2025, de autoria do Sr. Eduardo de Assis – Diretor Executivo e da Sra. Liliane Aparecida Batista Silva – Contadora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE-Piumhi, encaminhando a Prestação de Contas do SAAE nº 12/2025, referente ao mês de outubro de 2025.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- Convite: a Escola Municipal Lindamar Martins Costa convida para a Culminância de Projetos voltados à Política Nacional de Equidade, Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, a ser realizada no dia 25 de novembro, às 09 horas, na sede da Escola.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acerca do Edital nº 485/2025 do Ministério das Comunicações, encaminhando informações referentes ao Programa Brasil Digital, que visa selecionar instituições parceiras, incluindo Câmaras Municipais, para a implantação de equipamentos de transmissão de TV digital e disponibilização dos canais da Rede Legislativa, com equipamentos fornecidos pelo Governo Federal e prazo de adesão até 28 de novembro de 2025.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Portaria nº 062, de 14 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” (21/11/2025)..</p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 44ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">A cidadã Maria Zilma solicitou apoio quanto à Lei Municipal nº 2.313/2017, que trata da isenção de IPTU a pacientes em tratamento de câncer, argumentando que o setor jurídico do Município interpreta essa lei de forma restritiva, excluindo pacientes em remissão que seguem em acompanhamento oncológico. Ressaltou que a pessoa com câncer permanece vulnerável mesmo após o término do tratamento ativo e pediu que os vereadores considerem uma interpretação mais humana e evitem prejuízos a quem depende da isenção do IPTU. O Presidente José Welington informou que, conforme conversado anteriormente com os vereadores e os assessores jurídicos, a ampliação da interpretação da lei envolve impacto orçamentário e deve ser analisada pelo Poder Executivo. Colocou-se à disposição para agendar reunião com o Prefeito, a Procuradora Municipal e os Assessores Jurídicos da Câmara para debater o tema. </p>
