1 - Requerimento nº 2 de 2026
Autores: Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos, Lúcio da Ambulância, Shirley da Educação
Processo: 2/2026
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Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
O Presidente da Câmara não vota.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 1/2026
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Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria absoluta.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 9 (nove) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, individuais, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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3 - Requerimento nº 3 de 2026
Autores: Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos, Lúcio da Ambulância, Shirley da Educação
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Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026, e dá outras providências".
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
O Presidente da Câmara não vota.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 2/2026
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Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria absoluta.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 9 (nove) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, individuais, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
Durante a Sessão, os vereadores apresentaram Emenda Verbal para alterar a redação do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentaram, na Sessão, pareceres verbais favoráveis à tramitação da matéria. A Emenda Verbal foi aprovada por 9 (nove) votos.
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5 - Requerimento nº 4 de 2026
Autores: Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos, Lúcio da Ambulância, Shirley da Educação
Processo: 4/2026
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Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
O Presidente da Câmara não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 1/2026
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Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
O Presidente da Câmara não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, individuais, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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7 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Fábio Tulim
Processo: 5/2026
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Os Vereadores que Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Obs.: Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
O Presidente da Câmara não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 2/2026
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Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
O Presidente da Câmara não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, individuais, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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9 - Requerimento nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Shirley da Educação
Processo: 1/2026
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A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para encaminhar informações acerca das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei nº 15.326, de 2026, recentemente sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos de carreira.
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.
O Presidente da Câmara não vota.
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