Resumo (4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 4ª Sessão Ordinária neste dia 24 de fevereiro de 2026.

Evangelho (Mt 6,7-15).

Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2026.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 12/2026,
- Parecer Contábil nº 16/2026,
- Parecer das Comissões nº 02/2026, favoráveis à tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 17/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, João Lúcio de Matos e Fábio Henrique Novaes Ferreira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 17/2026 bem como o Projeto de Lei nº 08/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Relatório nº 1/2026, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, relativo ao Procedimento nº 76/2025 – Requerimento nº 137/2025, que trata do pedido de informações e documentação referentes à contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos no bairro Nova Piumhi.

- Relatório nº 2/2026, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, relativo ao Procedimento nº 84/2025 – Requerimento nº 159/2025, que requer que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi para envio de informações referentes à coleta de esgoto e à cobrança de tarifa de esgoto na Rua Antônio Alvino Terra, bairro Nova Piumhi.

– Relatório nº 3/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente ao Procedimento n° 82/2025 – Requerimento nº 152/2025 – Informações sobre o Centro de Zoonoses de Piumhi (popularmente conhecido como Canil Municipal).

- Requerimento nº 13/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para envio de informações referentes à organização da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. 

- Parecer nº 5/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 13/2025, relativo ao mês de novembro de 2025 (Procedimento nº 87/2025).

- Parecer nº 6/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 1/2026, relativo ao mês de dezembro de 2025 (Procedimento nº 2/2026).

- Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual requer, com respaldo no art. 168 c/c 141, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada do Projeto de Lei n° 68/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Requerimento nº 19/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que requer, com respaldo no art. 168 c/c 141, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada do Requerimento n° 13/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, sobre a organização da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino.

- Ofício nº 02/2026, de autoria da Controladora Municipal, Sra. Lucimar Alves Silva, a qual solicita a inclusão na pauta da Audiência Pública da apresentação do Relatório Anual de Gestão – RAG, referente ao exercício de 2025, a ser apresentado juntamente com o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, na Reunião Extraordinária designada para o dia 3 de março de 2026.

- Ofício nº 12/ORÇ2026, de autoria da Deputada Federal Duda Salabert, comunicando a esta Casa Legislativa, bem como o SAAE e a Prefeitura Municipal, a indicação de Emenda ao Orçamento da União de 2026, via Ministério da Saúde - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, GND 3, no valor de R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais) para custeio da saúde do Município.

- Ofício nº 10/2026, de autoria da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi e Região, Rosélia da Silveira, solicitando agendamento de reunião com os Vereadores e representantes da categoria, para tratar sobre a aplicação e cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026 no âmbito do Município de Piumhi.

- Ofício nº 019/2026, de autoria do Promotor de Justiça André Silvares Vasconcelos, o qual solicita empréstimo das dependências da Câmara para Capacitação em Políticas Públicas de Assistência Social e Proteção de Direitos, que será realizada nos dias 25 de fevereiro de 2024, das 13h às 17h e, 26 de fevereiro de 2026, das 8h às 12h.

- E-mail, de autoria da senhora Rosélia da Silveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi – SEMPRE-Piumhi, no qual solicita agendamento de reunião para tratar sobre a aplicação e cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 16 de janeiro de 2026, considerando a tramitação dos Projetos de Lei Complementar nº 4 e 5/2026.

- E-mail, de autoria da presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Leite, convidando para a etapa final do fórum técnico Minas sem Miséria, de 4 a 6 de março.

- Ofício s/n, de autoria do Sargento Roque da Silva, encaminhado ao Presidente do Poder Legislativo, Senhor José Welington da Silva, por meio do qual solicita especial atenção e a adoção de providências em relação ao Posto de Saúde da Família Bossuet Costa, localizado no bairro Nova Brasília. Conforme relatado, o local vem sendo utilizado com frequência, especialmente no período noturno, para consumo de bebidas alcoólicas, possível uso e comercialização de entorpecentes, além de outras práticas inadequadas, o que tem ocasionado sujeira, mau cheiro e constrangimento à população que transita diariamente pela região. Diante disso, o autor do ofício requer o apoio das autoridades competentes na busca por medidas que promovam maior segurança, preservação do espaço público e tranquilidade aos moradores, trabalhadores, pacientes e demais cidadãos que utilizam o local.

- Ofício nº 87/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva apresentando ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de janeiro de 2025 a dezembro de 2025. Informa ainda, que pelo Ofício nº 376/2025 foram apresentados os balancetes de janeiro a março de 2025.

- Ofício nº 88/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva encaminhando a Proposição de Lei nº 8, de 19 de fevereiro de 2026, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 90/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, reiterando o Ofício nº 37/2026, no qual encaminhou o Requerimento nº 1/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer informações acerca das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei nº 15.326 de 2026, recentemente sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos de carreira.

- Ofício nº 92/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, o qual comunica ao Prefeito Municipal de Piumhi que, em atendimento ao Ofício GAB. n° 36/2026, o Projeto de Lei n° 60/2025, que “Institui o Serviço Família Extensa Guardiã SERFEG – (Guarda Subsidiada), e dá outras providências", foi retirado de pauta, após o conhecimento dos senhores Vereadores e leitura do presente ofício em Plenário na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2026, e será arquivado conforme art. 168 do Regimento Interno.

- Ofício nº 93/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, o qual comunica ao Prefeito Municipal de Piumhi que, em atendimento ao Ofício GAB. n° 36/2026, o Projeto de Lei n° 61/2025, que “Institui no Município de Piumhi o Serviço de Acolhimento Familiar FAMÍLIA ACOLHEDORA – (SFA) e dá outras providências", foi retirado de pauta, após o conhecimento dos senhores Vereadores e leitura do presente ofício em Plenário na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2026, e será arquivado conforme art. 168 do Regimento Interno.

- Ofício nº 94/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, o qual comunica ao Prefeito Municipal de Piumhi que, em atendimento ao Ofício GAB. n° 46/2026, o Projeto de Lei Complementar n° 7/2025, que “Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano e dá outras providências", foi retirado de pauta, após o conhecimento dos senhores Vereadores e leitura do presente ofício em Plenário na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2026, e será arquivado conforme art. 168 do Regimento Interno.

- Ofício nº 102/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, em resposta ao E-mail (Ofício nº 10/2026), de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi – SEMPRE-Piumhi, comunica que foi agendada para o dia 17 de março de 2026, das 18h30 às 19h, a reunião solicitada para tratar das pautas constante do referido ofício.  

- Edital de Convocação para a 4ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.