1. Abertura da Sessão Plenária:
Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 7ª Sessão Ordinária neste dia 17 de março de 2026.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 3 de março de 2026.
Ata da 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 10 de março de 2026.
Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de março de 2026.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”:
- Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026;
- Parecer Jurídico nº 022/2026;
- Parecer das Comissões nº 20/2026, favoráveis à tramitação do Projeto.
- Requerimento nº 37/2026, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, requerendo que o referido Projeto de Lei Complementar seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 37/2026, bem como do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026/Mensagem Aditiva, na pauta desta sessão, para deliberação plenária.
- Requerimento n° 38/2026, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual requer, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, para que, por meio do órgão competente, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações acerca da fiscalização realizada no Município de Piumhi pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (CORENMG), especialmente no que se refere à eventual notificação relacionada à atuação dos auxiliares de saúde vinculados à rede Municipal.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, especialmente os §§ 1º, 4º e 5º do art. 103-A, adequando o percentual das emendas impositivas ao limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida, conforme disposições constitucionais vigentes”.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
- E-mail, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Ofício circular nº 4568/ 2026, convidando para participar do evento “Dia da Ouvidoria: Informação que Move a Gestão”, a ser realizado no dia 25 de março de 2025, nas dependências do TCEMG, em Belo Horizonte.
- Ofício nº 28/2026, de autoria da Associação das Mulheres de Peito, solicitando celeridade na interpretação e aplicação das Leis nº 2.252/2016 e nº 2.313/2017, referentes à isenção de IPTU para pessoas em tratamento de câncer, considerando dificuldades enfrentadas pelas beneficiárias para obtenção do benefício.
- E-mail, de autoria do Grupo de Protetores Independentes de Animais de Piumhi, solicitando o agendamento de reunião nas dependências da Câmara Municipal de Piumhi, com o objetivo de dialogar com os vereadores acerca de pautas relacionadas à proteção e bem-estar animal no Município.
- E-mail, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG) dará início ao período de consulta pública sobre a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Arsae-MG.
- E-mail encaminhado pelos Correios (AC Piumhi), de autoria do Supervisor de Operações Thiago Júnio da Silva, encaminhando informações e solicitando providências quanto ao cadastro de logradouros no sistema DNE (Diretório Nacional de Endereços), bem como o envio de Leis de criação de ruas ainda não cadastradas no sistema de CEP.
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7. Correspondências Expedidas:
- Ofício nº 153/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal a Proposição de Lei Complementar nº 4/2026, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências” (COSIP).
- Ofício nº 154/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal a Proposição de Lei nº 14/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”.
- Ofício nº 157/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, em resposta ao e-mail do Grupo de Protetores Independentes de Animais de Piumhi, comunicando o agendamento de reunião para o dia 24 de março de 2026, das 18h30 às 19h, na Câmara Municipal.
- Resolução nº 01/2026, de 11 de março de 2026, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022 e dá outras providências”.
- Edital de Convocação para a 7ª Sessão Ordinária.
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8. Tribuna Livre:
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