Resumo (6ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Jo 3,43-54).

O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de março de 2018, sendo a mesma aprovada por cinco votos. 

Ofício Circular n° 15/2018 - Justificando a ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 6ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 12/03/2018, por motivo de agendamento de reunião com o Deputado Federal, Reginaldo Lopes em Belo Horizonte. Acompanhando o Vereador acima, segue também à capital mineira a Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Amélia Mourão. A pauta da reunião com o Deputado será “assuntos municipais ligados à educação”.

Circular n° 16/2018 - Justificando a ausência do Vereador Magno Manoel Marques na 6ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 12/03/2018, por motivo de ordem pessoal. 

Indicação n° 14/2018 de autoria dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes, Antônio Fernando Gomes e José Antônio Camargo Júnior, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: realizar pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na Rua dos Ipês situada no Bairro Bela Vista.

Indicação n° 15/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: reajustar os salários dos servidores públicos municipais, de acordo com o índice Inflacionário deste ano, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República e ainda porque o reajuste está previsto no art. 169 da Constituição da República e em nosso Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Indicação n° 16/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: revitalizar a pavimentação asfáltica do trecho que compreende a esquina da Rua Rodolfo de Abreu, com Rua João Pinheiro, até o término em perpendicular, com a Rodovia MG 050 e o início da Rua José Sabino da Silva, também perpendicular com a Rodovia MG 050, no início do Bairro Capoeiras.

Indicação n° 17/2018 de autoria do Vereador José Welington da Silva, o qual solicita ao Senhor Prefeito as seguintes providências: colocar boca de lobo próximo a esquina da Rua João Leite com a Rua Cornélio Ferreira de Souza.

Indicação n° 18/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: implantar, no âmbito do Município, o transporte coletivo urbano em benefício da população, de forma que viabilize a circulação dos munícipes em geral, sobretudo os idosos, aposentados e deficientes.

Indicação n° 19/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elayne Gonçalves Faria, a qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: reduzir a carga horária da Classe Contínuo Servente para 30 horas semanais, perfazendo 6 horas ao dia.

Emenda Modificativa n° 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, modificando a ementa e o artigo 1º e 2º do Projeto de Lei Complementar em referência. A presente emenda tem como objetivo oportunizar ao contribuinte quitar o imposto, neste exercício, com o desconto em até 3 parcelas, reduzindo o índice de inadimplência, não comprometendo as metas de arrecadação fiscal.

Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 08/2017 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, modificando o artigo 34 do Projeto de Lei Complementar em referência, passando a ter a seguinte redação: "Ari. 34. As pessoas físicas ou jurídicas que já desempenham as atividades já mencionadas nesta lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para se adequarem”. A presente emenda tem como objetivo oportunizar um maior prazo para as pessoas que desempenham as suas atividades se adequarem aos termos da legislação.

Pareceres das Assessorias Contábil e Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 19 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Piumhi, e dá outras providências.

Pareceres Contábil e Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018 que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2018 que "Dispõe sobre a Homenagem "Brilhantes Mulheres" e dá outras providências". 

Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências. 

Ofício Gab/Con 15/2018 de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, o qual solicita a disponibilização das dependências dessa casa, no dia 21/03/2018, no horário de 19:00 às 22:00 horas, para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 3º quadrimestre de 2017.

Ofício n° 046/2018 de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, o qual em atendimento ao Ofício n° 09/2018, especificamente quanto à indicação n° 09/2018 (de autoria dos Vereadores: José Welington da Silva e Gleisson Araújo - solicitando a Gravação das Sessões de Licitações), informa que o objeto da referida indicação foi repassado aos Departamentos responsáveis para análise de viabilidade financeira e operacional da implantação do sistema.

Ofício n° 045/2018 de autoria do Procurador Municipal, Sr. Giovanni da Costa Badinhani, o qual encaminha cópia do relatório geral de avaliação socioeconômica dos pacientes em tratamento de hemodiálise no Município de Piumhi. 

Ofício n° 0064/2018 de autoria do Deputado Federal Renato Andrade, o qual informa que o Ofício n° 487/2017 enviado ao seu gabinete parlamentar referente ao pedido de destinação de recursos para aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial vem sendo acompanhado com a devida atenção. Providências têm sido tomadas e a Assessoria Parlamentar tem dedicado todos os esforços no sentido de alcançar o objetivo desejado.

Of. Gab n° 18/18 de autoria do Deputado Federal Bonifácio de Andrada, o qual acusa o recebimento do Ofício n° 450/2017/G. Pres., solicitando a apresentação de uma emenda parlamentar em favor de ações referentes à promoção da igualdade racial, em Piumhi. Comunica que, havendo possibilidade regimental, apesar dos prazos terem se esgotado, se empenharão para a solução do problema.

Ofício n° 192/2018 de autoria do Promotor de Justiça, Dr. André Silvares Vasconcelos, o qual solicita informações se foram tomadas todas as providências referentes à desafetação de áreas institucionais de loteamento com o fim de casas populares, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ofício n° 172/2018 de autoria do Promotor de Justiça, Dr. André Silvares Vasconcelos, o qual solicita informações sobre a existência de leis específicas sobre o manejo populacional de cães e gatos e/ou lei municipal baseada na lei estadual 21.970/2016 para realização do referido manejo a nível local, no prazo de 10 (dez) dais.

OF/DCP/SUBSEAM n° 456/2018 de autoria da Diretora da Superintendência de Projetos, Juliana Alves Ferreira Freitas, a qual vem dar ciência a essa Egrégia Câmara Municipal da celebração do convênio entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria do Estado de Governo, por intermédio da Subsecretária de Assuntos Municipais e esse Município. Objeto: Construção de ponte mista em concreto armado e vigas metálicas com área de 87,46 m², localizada à Rua João Pinheiro, sobre o Ribeirão do Corte. Valor do Convênio: R$ 182.407,95. Valor do Repasse: R$ 170.000,00. Valor  da Contrapartida: R$ 12.407,95.

Edital de Convocação para a 6ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia 12 de março de 2018 às 19h30min.

OFÍCIO N° 12/2018 G. PRES. de autoria do vice-presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva convocando a Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira para participar da 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de março do corrente ano, às 17h30min. O assunto em pauta será relacionado ao controle relativo ao Setor de Educação do Município de Piumhi, tendo em vista o recebimento de reclamações sobre as escolas municipais, transportes escolares e creches.

Ofício n° 14/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Qual o número de servidores contratados e comissionados que estão trabalhando de outubro de 2017 até a presente data? 2) Número de servidores contratados e comissionados que de dezembro até fevereiro deste ano foram demitidos com seus respectivos valores financeiros equivalentes.

Ofício n° 15/2018 de autoria do Vereador/1º Secretário Gleisson Araújo Nunes dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual reitera a Indicação de n° 67/2017 solicitando providências no sentido de edificação de praças e áreas institucionais destinadas a Prefeitura nos seguintes bairros: Morada do Sol, Lagoa de Traz e Capoeiras.

Ofício n° 16/2018 de autoria do Vice-Presidente José Welington da Silva, o qual encaminha a Indicação n° 13/2018 e as Proposições de Lei de n°s 11/2018 e 12/2018 apresentadas e aprovadas na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de março de dois mil e dezoito.

Ofício n° 17/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual reitera o Ofício n° 102/2017 de sua autoria dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Seabra de Oliveira, solicitando informações sobre a Pista de Motocross do nosso Município situada próximo ao Aeroporto.

Portaria n° 04/2018 que dispõe sobre transferência da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. Art. 1°. A 7ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa será transferida para o dia vinte e um de março de dois mil e dezoito (quarta-feira) às 17h30min tendo em vista a realização da Sessão Solene em Homenagem a Brilhantes Mulheres 2018, no dia dezenove de março de dois mil e dezoito (segunda-feira) às 19 horas.

A Senhora Rosélia Silveira convidou os Vereadores para participarem de uma reunião que ocorrerá na quinta-feira, às 14 horas junto com Assessoria Jurídica da Federação de Belo Horizonte-MG, o qual o SEMPRE é filiado tendo a participação da assessoria jurídica do Poder Executivo e desta casa para resolverem a questão da jornada de trabalho das contínuos serventes e monitoras. Ainda falou sobre a entidade Superação, da qual faz parte há mais de dez anos, solicitando ao Presidente que, quando for implantado o ônibus circular no Município de Piumhi, a emissão das carteirinhas seja disponibilizada gratuitamente.