Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017
Processo: 35/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 2.181 de 1º de outubro de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências. - - 1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica). |
Aprovado Aprovado por 6 votos e um contrário. Ausência justificada do Vereador José Seabra de Oliveira. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Processo: 2/2017
Autor: Fernando Detetive
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão da Medalha 20 de Julho e dá outras providências. - - Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica). |
Aprovado Aprovado por 7 votos. Ausência justificada do Vereador José Seabra de Oliveira. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota. |