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Resumo
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Expediente Diversos
(32ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<div style="text-align: justify;"> <div>BOA NOITE!</div> <div> </div> <div>Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 32ª Sessão Ordinária neste dia 28 de agosto de 2017. </div> <div> </div> </div>
2. Leitura do Santo Evangelho
<div style="text-align: justify;">Evangelho (Mt 23,13-22).</div>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<div style="text-align: justify;"> <div>Deliberação da Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2017.</div> <div> </div> O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2017. A ata foi aprovada por oito votos e será assinada pelo secretário e pelo Presidente. </div>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;">Projeto de Lei n° 44/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Piumhi/MG e dá outras providências”. <br /><br />Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 43/2017 do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a transferência de recursos ao CICANASTRA - Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande e dá outras providências”. <br /><br />Parecer Contábil, Parecer Jurídico e Parecer Conjunto das Comissões Permanentes da Casa Legislativa favoráveis ao Projeto de Lei n° 43/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a transferência de recursos ao CICANASTRA - Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande e dá outras providências”.<br /><br />Requerimento n° 73/2017 - da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e cidadania requerendo que o Projeto de Lei n° 43/2017 seja apreciado em única discussão e votação na 32ª Sessão Ordinária. <br /><br />Ofício Circular n° 109/2017 - (leitura na íntegra) Piumhi, 24 de agosto de 2017. A sua Excelência o Senhor Antônio Fernando Gomes Presidente da Câmara Municipal de Piumhi REF. REPRESENTAÇÃO. Senhor Presidente, Em cordial visita, solicito e requeiro de V.Exa., atenção especial ao conteúdo da presente representação, a qual submeto a apreciação de V.Exa. e dos demais membros da Câmara Municipal de Piumhi, na forma abaixo exposta: Conforme é de conhecimento desta Casa e de V.Exa., solicitei ao prefeito municipal, em data de 03/05/2017, informações e providências no sentido de que o site da transparência fosse alimentado com as informações dos atos municipais, em cumprimento a Legislação Federal e Municipal e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de forma que as contas públicas e os atos municipais fossem disponibilizados no referido site à população e aos órgãos fiscalizadores, solicitando-lhe, ainda, informações acerca do não cumprimento das normas até aquela data, exigindo do mesmo que as informações fossem disponibilizadas no site da transparência a partir do dia Io de julho do ano de 2016. Ocorre que até a presente data nenhuma providência foi tomada pelo chefe do Poder Executivo, pois em consulta ao site oficial do município nenhuma das informações referidas na Lei Federal n° 12.527/2011 encontram-se disponíveis no site da transparência. De acordo com o art. 72 da Lei Orgânica, a publicidade dos atos municipais será feita por meio do portal da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo e a fixação na sede dos respectivos poderes, se obrigando também o cumprimento do mencionado artigo, os órgãos da administração indireta. O §2° do art. 23 da mesma Lei Orgânica, diz que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo legal. Desatender sem justo motivo os pedidos de informações da Câmara Municipal quando feitos em tempo e forma regulares, caracteriza infração políticoadministrativa, sujeitando o infrator ao julgamento pela Câmara e sansão com a perda do mandato, tudo isso na forma do inciso III, do art. 60 da Lei Orgânica Municipal. As infrações políticas-administrativas sujeitas a perda do mandato estão definidas no art. 4º, do Decreto Lei 201/67. Neste caso específico, nos incisos IV e VII do referido dispositivo, segundo os quais definem como infrações: retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade; praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática. O mesmo Decreto 201/67 autoriza o cidadão ou o próprio vereador ser o denunciante ou representante dos atos tidos como infrações político-administrativo (inciso I, do art. 5º). Assim, entende esta vereadora que a omissão do prefeito em não dar publicidade aos atos municipais através do site da transparência, bem como não encaminhar a Câmara Municipal as informações e justificativas solicitadas sobre o assunto, caracteriza as infrações político-administrativas expressos na Lei Orgânica Municipal e no Decreto 201/67, conforme acima descritos, ensejando a perda do mandato do prefeito (Impeachment). Pelos fatos acima denunciados, eu SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA denuncio as infrações praticadas pelo prefeito municipal, apresentando neste ato a presente REPRESENTAÇÃO a esta Casa Legislativa para apuração na forma do Decreto Lei 201/67, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, sendo o que desde já fica requerido. Requeiro ainda que V.Exa. proceda a todos os atos para formalização e processamento desta representação, na primeira Sessão Ordinária a se realizar após o recebimento desta, na forma do inciso II, do art. 5º, do Decreto Lei 201/67, segundo o qual: de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator. Requeiro, por fim, o encaminhamento da presente representação ao Ministério Público Estadual desta Comarca e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para providências, caso a representação não seja recebida por esta Casa Legislativa. Pede deferimento Sr. Presidente. Atenciosamente, Shirley Elaine Gonçalves Faria.<br /><br />Despacho da Presidência à Representação (Pedido de Impeachment - Perda de Mandato Eletivo) representada pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de agosto de 2017: determino a inclusão da referida Representação na pauta da ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de agosto de 2017(segunda-feira), para leitura e deliberação plenária acerca de seu recebimento. Decidido pelo recebimento da Representação, pelo voto da maioria dos presentes, proceda-se a constituição da Comissão Processante, com o sorteio de 03 (três) Vereadores desimpedidos. <br /><br />Ofício Circular n° 110/2017 - das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa as quais informam que as Reuniões Ordinárias das mesmas passarão a acontecer, nas quartas-feiras, às 17h30, na sede do Poder Legislativo de Piumhi. <br /><br />Indicação n°. 162/2017 - dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes e José Welington da Silva os quais requerem a “Instalação de redutor de velocidade próximo ao cruzamento das Ruas Albertino Soares de Melo com Leôncio Diamante, no Bairro Lagoa de Traz”. <br /><br />Indicação n°. 163/2017 - dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes e José Welington da Silva os quais requerem a “Construção de uma praça em uma área institucional, localizado nos cruzamentos das Ruas Juiz de Fora com Albertino Soares de Melo bairro Lagoa de Traz”. <br /><br />Indicação n°. 164/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes o qual requer a “Instalação de redutor de velocidade próximo ao cruzamento das Ruas Francisco Camarano com Dona Tereza Hostalácio”. <br /><br />Indicação n° 165/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que requer a “revitalização da Praça Zeca Soares reparando a calçada e trocando ou melhorando a iluminação”. <br /><br />Indicação n° 166/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que pede para “realizar de forma urgente, uma limpeza nos lotes, ruas onde há matos e entulhos em todo o bairro São Judas Tadeu, além de colocar placas de “Proibido Jogar Lixo” em pontos estratégicos onde a situação está crítica”. <br /><br />Indicação n° 167/2017 - do Vereador José Welington da Silva que pede para “colocar placa indicativa e acessibilidade e estacionando para pessoas com deficiência e idosos em frente à clínica vital - centro, localizada na Praça Tuiuti, n° 160”. <br /><br />Indicação n° 168/2017 - do Vereador José Segundo Faria que envia ao Poder Executivo Municipal “proposta de autorização para o município permutar áreas e dá outras providências”. <br /><br />Indicação n°. 169/2017 - do Vereador José Segundo Faria que pede para “Recolocar a placa indicativa localizada na Avenida Francisco Soares Machado que informava o sentido de acesso a MG-341, São Roque de Minas, Vargem Bonita e Serra da Canastra”. <br /><br />Despacho da Presidência ao Ofício GAB n° 185/2017 - encaminha à Nobre Vereadora para apresentação de relatório, conforme artigo 143, parágrafo único do Regimento Interno.<br /><br />Despacho da Presidência ao Ofício n° 183/2017 - dê conhecimento aos nobres vereadores e certifique a empresa Hábil Comunicações.<br /><br />Despacho da Presidência SAAE-PIU 152/2017 - à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Relatório. <br /><br />Despacho da Presidência Ofício n° 028/2017 - Anexar ao oficio recebido n° 025/2017 incluindo-os ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2017.</div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;">Ofício GAB n° 185/2017 - do Poder Executivo que em atendimento ao Ofício n° 139/2017, referente ao Oficio Circular n° 90/2017 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves informando o valor arrecadado pelo Município relativo ao IPTU 2017. <br /><br />Ofício GAB/COM 121/2017 - do Poder Executivo que solicita as dependências da Câmara Municipal de Piumhi para prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 1º e 2º Quadrimestre de 2017.<br /><br />Ofício n° 183/2017 - do Poder Executivo em resposta ao Ofício n° 138/2017 que se refere às Placas Indicativas instaladas no município pela Publi-Útil.<br /><br />SAAE-PIU-152/2017 - da Chefe do Setor de Pessoal e Apoio Administrativo, Sra. Maria Luciana Goulart de Castro, encaminhando os documentos digitalizados, referente aos meses de Junho e Julho de 2017 do SAAE. <br /><br /></div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<div style="text-align: justify;">Ofício n° 028/2017 - do Observatório Social do Brasil unidade Piumhi, pedindo que faça ajuntada dos documentos em anexo ao Ofício n° 025/2017, protocolizado nesta Casa Legislativa na data de 21/08/2017.<br /><br />Ofício n° 13/2017 - da AVAMEP solicitando o empréstimo das dependências da Casa Legislativa para apresentação de trabalho “Plano de Negócio”, realizado pela 3ª Turma de Aprendizagem da AVAMEP - Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi, será no dia 06 e 22 de setembro de 15h até às 18h30min.</div>
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Pauta da 32ª Sessão Ordinária a ser realizada nesta Casa Legislativa no dia 28 de agosto de 2017 (segunda-feira) às 19h30.<br /><br />Ofício n° 353/2017 - do Presidente, Antônio Fernando Gomes, encaminhado à empresa Hábil Comunicações, o qual comunica que diligenciaram ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que por sua vez apresentou justificativa, por meio do Ofício n° 183/2017, cuja cópia segue anexa para conhecimento e manifestação, se for o caso, no prazo de 20 (vinte) dias. <br /><br />Ofício Circular n° 111/2017 do Departamento de Apoio - Seção Legislativa, dirigido à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, em cumprimento ao Despacho proferido pelo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, o qual encaminha cópia do Ofício GAB n° 185/2017 da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do qual apresenta resposta ao Ofício Circular n° 90/2017 de autoria da Vereadora Shirley, para apresentação de Relatório, conforme determina o art. 143, parágrafo único do Regimento Interno. <br /><br />Ofício n° 147/2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual encaminha ao Senhor Prefeito as Indicações de n°s 155/2017 a 161/2017, apresentadas na 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2017. <br /><br />Ofício n° 352/2017 do Presidente em exercício, José Welington da Silva, dirigido à Promotora de Justiça da Ia Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, solicitando agendamento de uma reunião com esta Promotoria, com a participação da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, com o objetivo de darmos continuidade ao assunto relacionado à utilização de bens públicos (máquinas) por terceiros. <br /><br />Ofício n° 350/2017 do Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Presidente do Observatório Social de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, informando que foi recebido o ofício 025/2017 e estudos estão sendo realizados para a criação de um Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, que tem como principal objetivo a busca de solução para "uma cidade mais acessível". <br /><br />Ofício n° 148/2017 do Senhor Presidente, Sr. Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, enviando o Ofício n° 025/2017 de autoria do Observatório Social do Brasil - Unidade de Piumhi-MG que trata sobre a “Omissão do executivo quanto à Lei de Acessibilidade”. Informa que tal documento foi recebido nesta Casa Legislativa e após sua leitura entenderam a necessidade da criação de um Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana com foco no estudo e busca de soluções para “uma cidade mais acessível”. Encaminha, em anexo, o ofício pedindo que esse seja enviado ao Departamento de Obras para conhecimento e providências. <br /><br />Ofício n° 354/2017 do Presidente, Sr. Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Sr. Júlio César de Almeida, Diretor Geral da Unidade Prisional, o qual em resposta à correspondência que nos foi encaminhada pelo detento, Reginaldo Rossi Silva, solicitando providências no sentido de restabelecer o funcionamento da APAC, informa que em reunião designada pela Câmara Municipal com a presença das autoridades locais (Prefeito, Promotora de Justiça, Presidente da APAC e Diretor do Presídio), a matéria foi amplamente discutida chegando à conclusão final da forma constante da ata, cuja cópia encaminhamos anexa. Assim, requer que seja repassada a cópia da respectiva ata ao detento, para que ele tome conhecimento. <br /><br />Portaria de n° 039/2017 com o seguinte teor: "Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento Interno e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Ficam nomeados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, os Vereadores: Antônio Astésio Tavares, José Welington da Silva e José Seabra de Oliveira, encarregada de processar, analisar e avaliar a denúncia formal subscrita pelo Sr. Nelson Aleixo de Souza Júnior para apuração de suposta irregularidade de aquisições feitas no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi. Art. 2º. Compete à Comissão nomeada no art. Io, eleger entre seus membros, as funções de Presidente, Relator e Membro na Ia Reunião de Instalação da Comissão. Art. 3°. Os Vereadores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercer as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, mediante despacho do Presidente da Mesa Diretora. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piumhi, 28 de agosto de 2017. ANTÔNIO FERNANDO GOMES - Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG.<br /><br />EDITAL DE CONVOCAÇÃO de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, convocando os Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para a Ia Reunião a ser realizada no dia 30/08/2017 (quarta-feira) às 18 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi, para deliberação acerca da escolha do Presidente e Relator da Comissão, para que seja dado início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à apuração dos fatos narrados na denúncia formal subscrita pelo Sr. Nelson Aleixo de Souza Júnior, protocolizada nesta Casa Legislativa, em 16/05/2017, relativa à suposta irregularidade de aquisições feitas no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi. <br /><br />Portarias de n°s 040 a 043/2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes, modificando o horário das reuniões ordinárias das Comissões Permanentes desta Casa para as quartas-feiras, às 17h30.</div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;">A Senhora <strong>Elza Soares de Melo</strong> cumprimentou a todos os presentes e pronunciou sobre a Travessa Amazonas, pedindo uma limpeza com urgência nos loteamentos, pois as casas ali são afastadas e com difícil visão; informou que já procurou o Ministério Público, e hoje pede muita atenção na situação.<br /><br />A Senhora <strong>Lúcia Goulart</strong> pediu as podas das árvores.<br /><br />A Senhora <strong>Rosélia da Silveira</strong> se pronunciou sobre as Cestas Básicas. </div>
