Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Requerimento nº 83 de 2017
Processo: 83/2017
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 de autoria do Poder Executivo que “Inclui incisos, parágrafos, itens e altera a redação de artigos, incisos e itens da Lei Complementar n° 002/2003 e anexo, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Piumhi e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 39ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de outubro de 2017 (segunda-feira). - - Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica). |
Requerimento de Vista O Vereador José Welington da Silva pediu ao Presidente e demais vereadores um pedido de vista em relação ao Projeto (com base no Art. 142, X do Regimento Interno); em seguida a Vereadora Shirley Elaine de Faria Gonçalves disse que acompanha o raciocínio do nobre colega José Welington da Silva, para que seja aprovado o pedido de vistas no prazo de 15 dias de acordo com o regimento interno, e que gostaria de apresentar emendas dentro deste Projeto. Em seguida, o Vereador José Antônio Camargo Júnior concordou com o pedido de vista. O Presidente perguntou aos outros Vereadores, Magno Manoel Marques, Antônio Astésio Tavares, Gleisson Araújo Nunes, José Seabra de Oliveira e José Segundo de Faria, que concordaram com o pedido de vistas do referido Projeto. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Processo: 49/2017
Autor: Fernando Detetive
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Administrador no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências. - - 1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica). |
Aprovado por unanimidade Aprovado por 8 votos. O presidente em exercício José Welington da Silva não vota. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Processo: 50/2017
Autor: Astésio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Guininho do Mané, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia, Segundinho, Shirley da Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Cria Área Verde Urbana - Parque Ecológico da Mina, no Município de Piumhi e dá outras providências”. - - 1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica). |
Aprovado por unanimidade Aprovado por 8 votos. O presidente Antônio Fernando Gomes não vota. |