1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 54/2017
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Dispõe sobre a regulação do uso de maquinários públicos municipais, na forma do art. 79, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências”.
Obs.: 2ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por 8 votos.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 51/2017
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Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Obs.: 1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Requerimento de Vista
Obs.: O Vereador Gleisson Nunes Araújo pediu vista do Projeto de Lei n° 51/2017 (com base no Art. 142, X do Regimento Interno), o Presidente Antônio Fernando Gomes perguntou a todos os vereadores se concordavam com o pedido de vista, no prazo de 05 (cinco) dias, e todos aprovaram.
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3 - Emenda nº 10 de 2017
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Processo: 10/2017
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 56/2017.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos.
O Presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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4 - Requerimento nº 98 de 2017
Autores:
Processo: 98/2017
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer de V. Exa que o Projeto de Lei n° 56/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui a Semana da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de novembro de 2017 (segunda-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por 8 votos.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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5 - Requerimento nº 99 de 2017
Autores:
Processo: 99/2017
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer de V. Exa que o Projeto de Lei n° 57/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui no Município de Piumhi a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino”, seja apreciado em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de novembro de 2017 (segunda-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por 8 votos.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 57/2017
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Institui no Município de Piumhi a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por 8 votos.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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7 - Requerimento nº 100 de 2017
Autores:
Processo: 100/2017
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer de V. Exa que o Projeto de Lei n° 59/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção Igualdade Racial de Piumhi e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de novembro de 2017 (segunda-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por 8 votos.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 59/2017
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Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção Igualdade Racial de Piumhi e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por 8 votos.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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