Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio 987.804, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2015 e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.

A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE PIUMHI, no uso de suas atribuições contidas do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, requerer em conformidade com o Art. 164, § 2o, do referido Regimento, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio 987.804, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2015 e dá outras providências”.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).