Resumo (34ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Lc 11,29-32).

O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de outubro de 2018, sendo a mesma aprovada por oito votos. 

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei n° 31/2018 que “Dispõe sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de Créditos Tributários e não Tributários e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2018, alterando o artigo 61 da Lei Complementar n° 51/2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei n° 30/2018 que “Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI no Município de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 30/2018.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2018.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 31/2018.

Indicação n° 111/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja colocado mais banheiros químicos durante a feira-livre da Praça Dona Ana, localizada no Bairro Nova Esperança.

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2018.

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 30/2018.

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 31/2018.

Emenda Modificativa e Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 31, de 16 de agosto de 2018, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. A presente emenda tem como objetivo conceder o prazo de 01 (um) ano após a inscrição da dívida ativa para que o contribuinte efetue o pagamento de seus débitos e ainda assegurar a observância do princípio da igualdade, de forma que se houver o protesto de dívida ativa de um contribuinte também seja feito dos demais cujos requisitos para o protesto tenham sido preenchidos. Além disso, a presente emenda visa adequar a “espécie normativa” do presente projeto às exigências constantes da Constituição Federal (art. 146) e da Lei Orgânica Municipal (art. 37, § único, I), tendo em vista a matéria que se pretende regulamentar, qual seja: créditos tributários e não tributários, que por força dos referidos dispositivos, devem ser tratados por meio de Lei “Complementar” e não “Ordinária”. Por último, entendem justo que os protestos sejam feitos de dívidas que ainda não estejam sendo objeto de execução fiscal, de forma que a aplicação do protesto seja a partir da publicação desta lei.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que “Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal de Piumhi e dá outras providências”. 

Ofício n° 54/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, solicitando a disponibilização das dependências dessa Casa no dia 31 de outubro (quarta-feira), para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 2º Quadrimestre de 2018.

Ofício n° 297/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido às comissões, cópia do relatório analítico da folha de pagamento de todos os servidores municipais da saúde.

Ofício n° 298/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 46/2018 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências”, para apreciação dessa Douta Câmara Municipal.

Não houve.

Edital de Convocação para a 34ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 15 de outubro de 2018, às 19h30min.

Ofício Circular n° 134/2018 de autoria do Departamento de Apoio, encaminhando a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, cópia do Oficio n° 284/2018 da lavra do Chefe do Poder Executivo, para emissão de relatório.

Ofício Circular n° 135/2018 de autoria do Departamento de Apoio, encaminhando a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, cópia do Ofício n° 277/2018 da lavra do Chefe do Poder Executivo, para emissão de relatório.

Ofício n° 119/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando as indicações n°s 109 e 110/2018, lidas na 33ª Sessão Ordinária.

Ofício n° 105/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Juízes de Direito da Comarca de Piumhi-MG, em resposta ao oficio n° 77/2018/2ª Vara, informando que o Projeto de Lei n° 31/2018, será incluído em pauta para tramitação em 02 (dois) turnos.

Ofício n° 106/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido à Coordenadora Sra. Maria Isabel, parabenizando pelos 20 anos do “Projeto Reconstruindo Vidas.”

Ofício n° 120/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Prefeito Municipal a Proposição de Lei n° 47, de 09 de outubro de 2018 que “Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I, da Educação Básica aos alunos acometidos pelo Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”.

Ofício n° 121/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Prefeito Municipal ofício para análise junto à Secretaria de Obras e lnfraestrutura a solicitação de nome de Praça "‘Praça Rotary Club” e autorização para instalar Estátua Paul Harris.

Convite para Audiência Pública: A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Antônio Fernando Gomes, convida toda a população de Piumhi para a 5ª Sessão Extraordinária - Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de outubro de 2018 (quartafeira) às 19h, na sede da Câmara Municipal de Piumhi, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 42/2018 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019” (Lei Orçamentária Anual - LOA).

O Senhor Helton, motorista, explanou sobre a insalubridade.