Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Incluem Novas Ações a Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2019.

2ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Altera o artigo 61 da Lei Complementar n° 51/2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.

1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).

Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI no município de Piumhi e dá outras providências.

1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Emenda Modificativa e Aditiva nº01 ao Projeto de Lei nº 31, de 16 de Agosto de 2018 que dispõe sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Piumhi, e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Piumhi e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).