Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 14 de 2018 em 34ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 14 de 2018
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Emenda Modificativa e Aditiva nº01 ao Projeto de Lei nº 31, de 16 de Agosto de 2018 que dispõe sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Piumhi, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).