Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 7 de 2019 em 27ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 7 de 2019
Emenda Modificativa e Aditiva n° 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 34/2013 que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica)
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica)