Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019 em 27ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019
Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª discussão e votação
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica)
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica)