Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 50 de 2023 em 14ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 50 de 2023
Os Vereadores abaixo subscritos, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 50 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 03/05/2023
Observação
Quórum: maioria simples.
Única Discussão e Votação.
Única Discussão e Votação.