Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 em 4ª Extraordinária de 2023 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Extraordinária de 2023 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos - Banco de Alimentos; sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
1ª/Única discussão e votação.