Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019 em 32ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Revoga a Lei nº 2.164/2014, Que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
(1ª/Única) discussão e votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica)
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica)