Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019 em 33ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico , e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2ª discussão e votação
Quórum maioria simples (§ 1º do art. 156 e I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica).
Quórum maioria simples (§ 1º do art. 156 e I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica).