Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 em 16ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que "Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências" e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria absoluta.
1ª discussão e votação.
1ª discussão e votação.