Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 5 de 2024 em 21ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 5 de 2024
Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2024, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 80/2022, que ‘Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências’ e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria absoluta.
Única discussão e votação.
Única discussão e votação.