Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 em 26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria absoluta.
2ª discussão e votação.
2ª discussão e votação.