Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 1 de 2026 em 1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1 de 2026
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para encaminhar informações acerca das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei nº 15.326, de 2026, recentemente sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos de carreira.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
Única discussão e votação.