Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 13 de 2018 em 4ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 13 de 2018
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei n° 05/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Abre crédito especial no orçamento de 2018 e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 4a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação faz-se necessária, tendo em vista que o referido projeto tem como objetivo a abertura de crédito .especial de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender à Escola Legislativa da Câmara Municipal de Piumhi - ELCP em face às despesas decorrentes da implantação e desenvolvimento das atividades educativas na Escola Legislativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).