Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda Modificativa N°01 ao projeto de lei complementar N° 02/2018 que"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei Complementar n° 02/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência. A urgência da deliberação do Projeto de Lei Complementar, se faz necessária, tendo em vista que o referido projeto, conforme justificativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo criar...

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).

“Altera o Artigo Iº e Anexo da Lei 2.318/2018 aumentando o valor dos recursos, contribuições e auxilio financeiro no exercício de 2018".

1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei n° 05/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Abre crédito especial no orçamento de 2018 e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 4a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação faz-se necessária, tendo em vista que o referido projeto tem como objetivo a abertura de crédito .especial de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender à Escola Legislativa da Câmara Municipal de Piumhi - ELCP em face às despesas decorrentes da implantação e desenvolvimento das atividades educativas na Escola Legislativa.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Resolução n° 01, de 19 de
apreciado em única discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018. A urgência da deliberação do Projeto de Resolução em única discussão e votação faz-se necessária, tendo em vista que o referido projeto visa criar a Escola Legislativa da agentes públicos e da sociedade em geral, com ações voltadas para vereadores, servidores da Câmara, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, estudantes e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política, Poder Legislativo e ainda fomentar as políticas públicas.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - ELCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).