Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 52 de 2018 em 22ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 52 de 2018
                      A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 03, de 21 de junho de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de Sessão Solene e dá outras providências”.
A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de julho de 2018 se faz necessária, tendo em vista que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se o período de recesso parlamentar, conforme art. 12, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5o, inciso I, do Regimento Interno. Ressalta-se, ainda, que a transferência, em caráter excepcional, da sede da Câmara Municipal de Piumhi para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, no dia 16 de julho de 2018, se f
                      Tipo de votação
Nominal
                      Situação de Pauta
Observação
Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
