Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 3 de 2020 em 13ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 3 de 2020
Comunica Veto Parcial à Proposição de Lei nº 009, de 14 de abril de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.”, originária do Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Poder Executivo, nos termos do § 1° do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Piumhi.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial referente ao Projeto de Lei 012/2020
Quórum: maioria absoluta (art. 156, § 2º do Regimento Interno c/c com art. 37 da Lei Orgânica Municipal).
Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (art. 156, § 2º do Regimento Interno c/c com art. 37 da Lei Orgânica Municipal).
Única Discussão e Votação.