Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 1 de 2020 em 22ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 1 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
Única discussão e votação.