Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 58 de 2020 em 24ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 58 de 2020
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
Única discussão e votação.