10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 10ª Sessão Ordinária neste dia 11 de março de 2025.

Evangelho (Mt 6,7-15).

Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2025.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 014/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 012/2025, favoráveis à tramitação do projeto.

- Requerimento nº 028/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, o qual requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para que, informe se existe projeto de construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Bairro Novo Horizonte II, a ser edificado no terreno permutado pelo Município.

- Requerimento nº 029/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual requer que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para enviar do Plano de Ação do SAAE-Piumhi relacionado ao desabastecimento de água durante o período de seca recorrente no Município de Piumhi.

- Requerimento nº 030/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis:
I. Considerando a informação do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi sobre as providências tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins (Ofício GAB/DIR 88/2024) e que as medidas realizadas não solucionaram a situação, solicito que a Autarquia informe quais serão as ações para resolver a demanda apresentada na comunidade.

- Ofício n° 002/2025, de autoria da Controladora Geral do Município – Lucimar Alves Silva, solicitando data e horário para apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral Anterior – RDQA para o 3º Quadrimestres e Relatório Anual de Gestão – RAG 2024 conforme item IV, do art. 4º, da Lei 8142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012.

- Ofício n° 67/2024, datado de 28 de fevereiro de 2025, de autoria da Contadora do Município de Piumhi, senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a prestação de contas do Município de Piumhi/MG, relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de janeiro/2025.

- Ofício n° 62/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 48/2025, informando que o proprietário do imóvel foi notificado para que se proceda a limpeza, no prazo legal, sob pena de medidas cabíveis.

- Ofício n° 63/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 76/2025, de autoria de todos os Vereadores do Poder Legislativo, referente à causa animal no Município.

- Ofício n° 72/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhado o Projeto de Lei nº 16/2025, que “Autoriza a Liberação de Recursos Financeiros Destinados a Repasse de Subvenções Sociais e dá Outras Providências”.

Não houve.

- Ofício n° 139/2025, de autoria do Presidente Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando o Requerimento n° 25/2025 – Procedimento nº 17/2025, de autoria do Vereador João Lúcio Matos, no qual solicita informações referentes ao transtorno espectro do autismo (TEA) no Município.

- Ofício n° 140/2025, de autoria do Presidente Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando o Requerimento n° 26/2025 – Procedimento nº 18/2025, de autoria dos Vereadores João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves, no qual solicitam informações sobre o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados.

- Ofício n° 141/2025, de autoria do Presidente Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando o Requerimento n° 27/2025 – Procedimento nº 19/2025, de autoria dos Vereadores João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, no qual solicitam a lista dos pacientes acometidos com câncer, acamados e os que realizam hemodiálise vinculados aos serviços de saúde do Município, bem como a lista dos beneficiários da Lei Municipal n° 2.252/2016.

- Ofício n° 145/2025, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador José Welington da Silva, encaminhado à senhora Lucimar Alves Silva, Controladora Geral do Município de Piumhi, em resposta ao Ofício n° 002/2025, comunica que foi agendada para o dia 18 de março de 2025 (terça-feira), às 20h30, a Sessão Extraordinária, para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para o 3º Quadrimestres e Relatório Anual da Gestão - RAG 2024, conforme item IV, do art.49, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012.

- Ofício n° 146/2025, de autoria do Presidente Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao senhor Alef Batista Silva, Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi – MG, comunicando que o espaço para uso da palavra na tribuna da Câmara Municipal, nesta sessão, para manifestação alusiva ao Dia internacional contra a Discriminação Racial, será concedido nos termos do art. 196 a 202 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

- Ofício n° 149/2025, A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José Welington da Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou os integrantes da Patrulha Rural para participarem desta Sessão Ordinária, com a finalidade de apresentação das rotinas de trabalho que serão realizadas pela Patrulha Rural no Município de Piumhi.

- Ofício n° 146/2025, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi – MG, senhor Alef Batista Silva, em resposta ao Ofício n° 002/2025, comunica que o espaço para uso da palavra na tribuna da Câmara Municipal, na sessão do dia 18 de março de 2025, para manifestação alusiva ao Dia internacional contra a Discriminação Racial, será concedido nos termos do art. 196 a 202 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

- Portaria n° 029/2025, de 6 de março de 2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, senhor José Welington da Silva, que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2023 e dá outras providências.

- Edital de Convocação para a 10ª Sessão Ordinária.

O cidadão Thiago Henrique dos Santos se apresentou como geógrafo, professor, vice-presidente da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi e membro do conselho de fiscalização da elaboração do plano de manejo para criação da APA Serras e Águas de Piumhi. Relatou que o conselho recebeu da empresa Líder Engenharia um plano de manejo inicial que, segundo o cidadão, conta com uma série de irregularidades técnicas, ressaltando que é necessário respaldar a conservação ambiental e a sustentabilidade.

O cidadão Juliano Mendonça Terra comparou o valor previsto no contrato entre a Prefeitura e a empresa Líder Engenharia para a elaboração do plano de manejo da APA e os salários dos vereadores e de servidores municipais. Disse que é imoral aceitar a proposta de plano de manejo apresentada pela Líder e apontou como erros a desconsideração da participação social, a omissão dos impactos da mineração, os potenciais prejuízos aos produtores rurais, a caracterização imprópria da vegetação dominante, a imposição de limite de animais e as contradições na análise do uso do solo.

A cidadã Maria Clara do Nascimento se identificou como bióloga, doutora em zoologia e consultora voluntária da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi e ressaltou a importância de um plano de manejo para as unidades de conservação. Afirmou que os profissionais da empresa Líder Engenharia não estão aptos a atuar no estado de Minas Gerais, por não estarem cadastrados nos devidos conselhos regionais, e que a empresa utilizou métodos de forma genérica, deixando de realizar pesquisas nos topos das serras e de identificar espécies de plantas e animais.

A cidadã Carmen Lúcia Arantes Costa agradeceu a recepção da Câmara à Associação de Defesa Ambiental de Piumhi. Abordou a espiritualidade e a rejeição dos vereadores a um projeto que “respeita todas as crenças”. Disse que buscou identificar as áreas verdes da cidade e que o meio ambiente está ausente da pauta da administração municipal.

O cidadão Rafael Gomes solicitou providências para a Rua Rivaldávio Rosa, no bairro Alvorada, a qual, segundo ele, não conta com drenagem pluvial adequada. Fez agradecimentos aos Vereadores Lúcio, José Segundo e João Marcos e pediu que fosse realizada a limpeza dos lotes no bairro onde mora.