23ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 23ª Sessão Ordinária neste dia 10 de junho de 2025.

Evangelho (Mt 5,13-16).

Ata da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 de maio de 2025.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 43/2025;
- Parecer Contábil nº 46/2025;
- Requerimento nº 95/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 56/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 95/2025 e do Projeto de Lei nº 32/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”.
- Parecer Jurídico nº 53/2025;
- Parecer Contábil nº 53/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 58/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 96/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 96/2025 e do Projeto de Lei nº 37/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Altera a Lei Municipal n° 2.705/2023, que inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 52/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 53/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei nº 35/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes - Tino Domingos” e dá outras providências”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) honorário (ã) no ano de 2025 e dá outras providências”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves e José Welington da Silva que “Institui a Homenagem Medalha Excelência na Educação de Piumhi e dá outras providências”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva que “Institui a Homenagem do Dia dos Pais na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV” e dá outras providências”.
- Requerimento nº 94/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para o envio dos nomes dos servidores nomeados nos cargos de provimento em comissão, descritos no Anexo I do Projeto de Lei Complementar n° 4/2025, que Altera a Lei Complementar 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências, cargos já existentes na estrutura do Município.

- Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Dalva Soares Alves “Dona Dalva” à Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Ofício n° 189/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta referente ao Requerimento nº 85/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, no qual requer que informe se o Município irá realizar concurso público no ano de 2025.

- E-mail, de autoria da estagiária do Ministério Público, Taynara Silva Duarte, encaminhando despacho com força de ofício, solicitando esclarecimentos, de autoria do Promotor Dr. Humberto Henrique Rufino.

- E-mail, de autoria da Assessora Parlamentar do Deputado Federal Emidinho Madeira, senhora Luciana Parreira, encaminhando convite para participação na Megaleite 2025. O evento contará com um Estande do Programa Mais Genética, no qual reunirá criadores e expositores dos diversos municípios que fazem parte do Programa.

- Convite, de autoria da Deputada Federal, senhora Ana Paula Junqueira Leão, convidando para participar do 22º Seminário Estadual sobre a PEC 066/2023, que será realizado no próximo dia 12 de junho de 2025, das 14h às 17h, no Auditório JK da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Avenida Afonso Pena, 1212 - Centro).

- Convite, do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - CMPSD de Piumhi, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Kátia Regina Faria Costa - Conselheira, Representante da Secretaria Municipal de Educação, senhora Sany Karla Melo Silva - Presidente, Responsável Técnico da Casa de Maria, senhor Bruce Freitas Almada - Conselheiro, Presidente do Amor Exigente, senhora Wilma Terra de Castro - Conselheira, Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, senhora Núbia Florêncio Goulart Silva – 1ª Secretária e Assistente Social da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, senhora Ariany Sabrina Silva Cruz - Conselheira, para participar de uma Roda de Conversa com as OSCs, que será realizada no dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira), às 09h00, na Casa de Maria, situada neste Município.

- Abaixo Assinado, encaminhado aos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025.

- E-mail, encaminhando o Ofício 13/2025/OUV/TCEMG, de autoria do Presidente Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, senhor Durval Ângelo e do Conselheiro em exercício Ouvidor, senhor Adonias Monteiro, referente a Pesquisa acerca da regulamentação e instituição de Ouvidorias Municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017.

- Ofício n° 314/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1120782, relativo às contas do Município de Piumhi - exercício de 2021”.

- Portaria n° 039, de 3 de junho de 2025, que “Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2021”

- Ofício n° 318/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 26, de 4 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”.

- Ofício n° 319/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 27, de 4 de junho de 2025, que “Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Neném do Clarindo) à Rua Projetada n° 01, localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Ofício n° 320/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 28, de 4 de junho de 2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”.

- Ofício n° 321/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 29, de 4 de junho de 2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências”.

- Ofício n° 322/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 30, de 4 de junho de 2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal do Caminhoneiro” e dá outras providências”.

- Ofício n° 323/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 31, de 4 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.

- Ofício n° 324/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 32, de 4 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício n° 325/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando o Requerimento nº 82/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, no qual requer informações referente ao Conselho Municipal de Saúde.

- Ofício n° 326/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando em anexo o Requerimento n° 83/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, para que informe se será designado servidor para trabalhar na Casa de Apoio em Belo Horizonte e qual o prazo para o início dos trabalhos no local.

- Ofício n° 327/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando em anexo o Requerimento n° 85/2025, de autoria do Vereador João Lúcio Matos, para que informe se o Município irá realizar concurso público no ano de 2025 e caso positivo, encaminhar o cronograma de execução.

- Portaria n° 040, de 9 de junho de 2025, que “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” - no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), tendo em vista o feriado nacional do dia 19 de junho (Dia de Corpus Christi).

- Edital de Convocação para a 23ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.