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Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

32

Data de Apresentação

22/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.

    Indexação

    desafetação e permuta de bem público

    Observação

    Data Votação: 10 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Junho de 2025
    Documento: OFREC Nº 181/2025 - Ofício Recebido
    Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 195/2025) - Encaminha sancionada e publicada, a Lei nº 2.809/2025.
    OpenAPI