28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 28ª Sessão Ordinária neste dia 15 de julho de 2025.

Evangelho (Mt 11,20-24).

Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de julho de 2025.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 064/2025, Parecer Contábil nº 065/2025 e Parecer das Comissões Permanentes nº 073/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 111/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 111/2025 e do Projeto de Lei nº 40/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 063/2025, Parecer Contábil nº 063/2025, e Parecer das Comissões Permanentes nº 070/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 112/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 112/2025 e do Projeto de Lei nº 41/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a 'Comenda do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa’ e dá outras providências”:
- Parecer Contábil nº 066/2025, Parecer Jurídico nº 065/2025 e Parecer das Comissões Permanentes nº 071/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Parecer nº 68/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 7/2025, relativo ao mês de maio de 2025 (Procedimento nº 59/2025).

- Parecer nº 69/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 7/2025, relativo ao mês de maio de 2025 (Procedimento nº 60/2025).

- Ofício GAB n° 209/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 42/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento para execução de projetos complementares objetivando implantação do serviço de hemodiálise na Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.

- Ofício GAB n° 210/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 43/2025, que “Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências”.

- Ofício Circular ARSAE/GAB nº 73/2025, de autoria do Diretor-Geral Interino da ARSAE, senhor Samuel Barbi, informando a prorrogação da Consulta Pública nº 62/2025 – Minuta de resolução sobre soluções alternativas para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

- Ofício nº 21/2025, de autoria da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi e Região, senhora Rosélia Silveira, solicitando o agendamento de reunião com todos os vereadores no dia 15/07/2025. Foi encaminhado via e-mail, Despacho da Presidência, agendando a reunião no referido dia, às 18h.

- Ofício s/nº, de autoria do estudante de odontologia da Faculdade Atenas, Fábio Júnio Santana Almeida, solicitando o apoio da Câmara para encontrar solução para o transporte de alunos para a cidade de Passos e uma reunião no dia 15 de julho de 2025.

- Ofício Circular ARSAE/GAB nº 78/2025, de autoria do Diretor-Geral Interino da ARSAE, senhor Samuel Barbi, informando o início da Consulta Pública nº 64/2025 e a realização da Audiência Pública nº 64/2025 – 7ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor-MG (Norte e Nordeste de Minas Gerais).

- Ofício n° 392/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhado à Presidente da Associação das Mulheres de Peito, senhora Maria Zilma, em resposta ao Ofício nº 037/2025, comunicando que foi agendada para o dia 15 de julho de 2025, às 18h30, a reunião solicitada para tratar das pautas constantes do referido ofício.

- Ofício n° 404/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo Cesar Vaz, a Proposição de Lei nº 37, de 9 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências’’.

- Ofício n° 405/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo Cesar Vaz, o Requerimento n° 107/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual solicita informações sobre o número de pessoas com deficiência residentes em Piumhi, sua classificação por tipo de deficiência, sua distribuição por faixa etária e a existência de modalidades esportivas oferecidas a esse público.

- Ofício n° 406/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, solicitando ao Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, senhor Antônio Garcia Goulart, a disponibilidade de um veículo oficial da Secretaria para o transporte da Banda de Música da Polícia Militar de Minas Gerais - sede em Passos/MG - que se apresentará em Evento Oficial no Município de Piumhi.

- Ofício n° 409/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF Chico Neca para participar desta Sessão, para outorga da Moção de Congratulação e Aplausos n° 7/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, destinada aos profissionais que atuam na Estratégia de Saúde da Família - ESF Chico Neca.

- Ofício n° 410/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando o competidor Pedro Rocha de Oliveira para participar desta Sessão, para outorga da Moção de Congratulação e Aplausos nº 8/2025, em virtude de suas conquistas no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e José Welington da Silva.

- Ofício n° 411/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando o competidor Henrique Gabriel de Oliveira para participar desta Sessão, para outorga da Moção de Congratulação e Aplausos nº 9/2025, em virtude de suas conquistas no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e José Welington da Silva.

- Ofício n° 412/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Sargento Andresa Ferreira Castro e o Sargento Rodrigo Silva Honório para participarem desta Sessão, para outorga da Moção de Congratulação e Aplausos nº 10/2025, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidores públicos militares, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves e José Welington da Silva.

- Ofício n° 413/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, reencaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo Cesar Vaz, a Proposição de Lei nº 23, de 30 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”.

- Ofício n° 414/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhado ao Padre Joel Bernardes Macedo, da Paróquia Santo Antônio de Piumhi, em resposta a requerimento protocolizado no dia 2 de julho de 2025, comunicando que o documento será encaminhado ao Poder Executivo para estudo de viabilidade.

- Ofício n° 415/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo Cesar Vaz, o requerimento protocolizado no dia 2 de julho de 2025, no qual a Paróquia Santo Antônio de Piumhi solicitou que seja colocado o nome de Irmã Marcelle Roussy em uma praça ou entidade do Município.

- Ofício n° 416/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, em resposta ao ofício protocolizado no dia 11 de julho de 2025, de autoria do aluno Fábio Júnio Santana Almeida, comunicando que foi agendada para o dia 15 de julho de 2025, às 19h, a reunião solicitada para tratar das pautas constantes do referido ofício.

- Edital de Convocação para a 28ª Sessão Ordinária.

O cidadão Maxwell Gonçalves de Souza apresentou seu projeto de handebol, apontando como objetivo oferecer a meninas a chance de continuarem no esporte, independentemente da condição financeira. Mencionou convites para campeonatos, inclusive internacionais, e o reconhecimento de seu trabalho por outras cidades. Pediu o apoio dos vereadores para a obtenção de material esportivo e disse que o ginásio poliesportivo não conta com horários para treinos. O Vereador Lúcio disse que acompanha o trabalho da equipe e mencionou o apoio da Secretaria de Transporte. O Presidente José Welington disse que enviaria ofício para o diretor de esportes para verificar os horários de uso do poliesportivo.

A cidadã Rosélia Silveira, representante do Sempre Piumhi, relatou irregularidades enfrentadas por servidores públicos municipais, como descumprimentos do estatuto dos servidores e do plano de carreiras, casos de assédio, acúmulos de férias, desigualdade salarial e falta de dados no Portal da Transparência. Solicitou atenção para o relatório que será enviado pelo sindicato após o recesso parlamentar. Pediu que o sindicato seja ouvido antes da votação de projetos que concernem os servidores. Cobrou a utilização de área institucional no bairro Nova Piumhi, alegando que o Residencial Estrela Branca, que receberá uma praça, provavelmente não tem moradores. O Vereador José Segundo afirmou que o Estrela Branca, na região do bairro Aeroporto, possui elevado número de moradores. Disse também que propôs a construção de um CMEI, uma praça e uma UBS na área adquirida pelo Município no Nova Piumhi.

O cidadão Alex Sandro Oliveira Lousada relatou dificuldades enfrentadas por estudantes da Faculdade Atenas, de Passos, com o transporte oferecido pela ASEUP. Alegou que a associação negligenciou pedidos dos alunos, especialmente em relação à parada dos ônibus na faculdade. Solicitou providências da Câmara, argumentando que a ASEUP é a associação que mais recebe repasses do Município. Pediu um voto de confiança para a formação de futuros profissionais.

A cidadã Fernanda Franciele Siles Pina de Souza complementou a fala sobre o transporte de estudantes para a Faculdade Atenas, destacando que o ônibus deixa os alunos na entrada da cidade, sendo necessário o uso de uma van para completar o trajeto. Relatou os riscos enfrentados por alunas que, às vezes, retornam desacompanhadas em horários noturnos.

A cidadã Ana Clara reforçou a solicitação dos alunos da Faculdade Atenas, ressaltando os custos das mensalidades e do transporte e os atrasos nos trajetos.