OFEXP Nº 070/2026 - Ofício Expedido

A Câmara Municipal de Piumhi, por meio de seu Presidente, José Welington da Silva, comunica a Vossa Excelência que foi emitido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG referente às contas do Município de Piumhi, relativas ao exercício financeiro de 2022, nos termos constantes da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Assim, fica Vossa Excelência intimado, na condição de gestor responsável pelo exercício em análise, a manifestar-se sobre a matéria constante do mencionado Parecer Prévio, se assim entender pertinente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício.
Os documentos referentes ao Parecer Prévio encontram-se disponíveis para consulta por meio do endereço eletrônico: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/8444.
Por fim, comunica-se que o julgamento do processo decorrente do referido Parecer Prévio ocorrerá em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 10 de março de 2026 (terça-feira), às 18h30, conforme Portaria n° 9/2026, que segue anexa ao ofício.