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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária Despacho 13/07/2023 Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 2023-07-13_desp_rec_pl_044_dist_absorv_esc_pub.pdf
Lei 14.214 06/10/2021 Federal Documento 13/07/2023 Presidência da República Secretário Geral 2023-07-13_lei_14.214_federal.pdf
Recebimento de Requerimento Despacho 24/08/2023 Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 2023-08-24_desp_req_103_pl_044_abs_hig.pdf
E-mail CLJR, CFO E CSPPMUC E-mail 24/08/2023 Departamento de Apoio Legislativo 2023-08-24_e-mail_pl_044_enc_comissoes.pdf
Inclusão na pauta para discussão e análise Despacho 29/08/2023 Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC 2023-08-29_desp_par_060_pl_044_prox_reu_com.pdf
Pauta 10ª Reunião Ordinária Conjunta Edital de Convocação 30/08/2023 Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC 2023-08-29_ed.conv_10a_reu_ord_conj_comissoes.pdf
Inclusão na pauta 1ª discussão e votação Despacho 05/09/2023 Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 2023-09-05_desp_1a_disc_vot_pl_044_abs_hig.pdf
Resultado Votação Nominal - 1º Turno Documento 11/09/2023 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2023-09-11_votos_1a_disc_vota_pl_044_abs_hig.pdf
Inclusão na Ordem dia 2ª discussão e votação Despacho 13/09/2023 Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 2023-09-13_desp_2a_disc_vot_pl_044_abs_hig.pdf
Resultado Votação Nominal - 2º Turno Documento 18/09/2023 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2023-09-18_votos_2a_disc_vota_pl_044_abs_hig.pdf
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