Veto nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunica Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar n° 001, de 27 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências”, originária do Projeto de Lei Complementar n° 04/2019, de autoria do Poder Executivo, nos termos do § 1° do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Piumhi.
Indexação
Veto parcial organização administrativa SAAE
Observação