Requerimento nº 78 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

78

Data de Apresentação

12/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 78/2022

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Requer seja encaminhado ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para que encaminhe cópia de DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR para a continuidade dos trabalhos de apuração, necessário se faz as seguintes informações/documentos complementares: a) Cópia integral dos atos/instrumentos jurídicos (Convênios e/ou congêneres) que regulamentam o Consórcio (com o estado e, com cada um dos municípios consorciados). b) Comprovantes dos valores repassados - mensalmente - por cada município consorciado à Santa Casa de misericórdia de Piumhi-MG, relativos aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. c) Cópia das prestações de contas realizadas pela Santa Casa de Misericórdia à cada um dos municípios consorciados, relativas aos valores repassados nos exercícios de 2020, 2021 e 2022, que demonstrem analiticamente as despesas realizadas no período, incluindo os comprovantes respectivos. d) Cópia dos gastos com pessoal nos anos de 2021 e de janeiro a maio de 2022.

Indexação

documentação complementar Santa Casa de Misericórdia de Piumhi

Observação

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 25 de Agosto de 2022
Documento: OFREC Nº 202/2022 - Ofício Recebido
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - José Soares de Melo - (Of. 2508/2022/DIR/SCMP) - Encaminha em anexo documentação referente ao contrato com Estado de Minas Gerais e com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi.