Requerimento nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos, considerando os recursos direcionados pelo município de Piumhi para manutenção do Pronto Socorro:
a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos do Pronto Socorro no ano de 2021;
b) Prestação de contas detalhadas/parciais dos valores gastos do Pronto Socorro ano de 2022 (janeiro-maio);
c) Informar quais os protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto Socorro;
d) Informar quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da Santa Casa;
e) Informar a média de atendimento mensal realizado no Pronto Socorro pelos médicos plantonistas;
f) Informar o horário inicial e final dos plantões e o período de duração.
a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos do Pronto Socorro no ano de 2021;
b) Prestação de contas detalhadas/parciais dos valores gastos do Pronto Socorro ano de 2022 (janeiro-maio);
c) Informar quais os protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto Socorro;
d) Informar quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da Santa Casa;
e) Informar a média de atendimento mensal realizado no Pronto Socorro pelos médicos plantonistas;
f) Informar o horário inicial e final dos plantões e o período de duração.
Indexação
Prestação de Contas gastos Pronto Socorro protocolos procedimentos atendimentos médicos plantões
Observação
Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022
Os documentos que integram o Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11, da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram o Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11, da Lei Federal nº 13.709/2018.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Documento: OFREC Nº 139/2022 - Ofício Recebido
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - Provedor José Soares de Melo - (Of. nº 1306/2022/DIR/SCMP)- Em atendimento ao Ofício nº 188/2022 encaminha uma série de documentos.
Data Anexação: 25 de Agosto de 2022
Documento: OFREC Nº 202/2022 - Ofício Recebido
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - José Soares de Melo - (Of. 2508/2022/DIR/SCMP) - Encaminha em anexo documentação referente ao contrato com Estado de Minas Gerais e com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2022
Documento: OFREC Nº 217/2022 - Ofício Recebido
Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo - (Of. 1209A/2022/DIR/SCMP) convida todos os vereadores da Câmara Municipal de Piumhi para uma roda de conversa. Objetivo: Demonstrar prestação dos serviços médicos hospitalares.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2022
Documento: OFREC Nº 218/2022 - Ofício Recebido
Provedor Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, através do Ofício nº 1209/2022/DIR/SCMP, requerer a leitura deste ofício na reunião do dia 12 de setembro de 2022, a fim de esclarecer alguns questionamentos em relação aos documentos de prestação de contas enviados a esta Colenda Câmara.
Data Anexação: 6 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 238/2022 - Ofício Recebido
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, representada pelo Provedor José Soares de Melo - (Of. 510/2022/DIR/SCMP) Informa que conforme pactuado ficou agendada a roda de conversa, mencionada no Ofício 1209A/2022/DIR/SCMP, para o dia 20 de outubro de 2022, às 13:00 horas, no auditório desta Instituição.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 309/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 343/2022) - Encaminha resposta Ofício nº 424/2022, de autoria do Presidente da Câmara, Sr. Reianldo dos Reis Silva, no qual enviou a documentação relativa ao Procedimento n° 020/2022 - Requerimento n° 051/2022 (Valores gastos do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi) onde a nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresentou suas conclusões pela contratação de AUDITORIA por parte da Administração Pública Municipal.
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 424/2022 - Ofício Expedido
Requerer de Vossa Excelência o que se segue: Encontra-se em trâmite nesta Casa Legislativa o Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 (informações/documentos referentes aos atendimentos e valores gastos do Pronto Socorro nos anos de 2021 e 2022 (janeiro-maio), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, aprovado por 8 (oito) votos na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2022. No dia 22 de novembro de 2022 a nobre Vereadora protocolizou nesta Casa Legislativa Relatório Conclusivo nº 019/2022 de fls. 6477-6478, o qual também foi apresentado, verbalmente, no Grande Expediente da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2022. Considerando que a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, após análise da documentação encaminhada pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, apresentou suas conclusões pela contratação de AUDITORIA INDEPENDENTE por parte da Administração Pública (município), para análise pormenorizada e confrontação dos dados relacionados a todas as receitas e despesas havidas e realizadas em sua gestão, pelo menos no que se refere aos últimos 05 (cinco) anos, como forma de dar resposta a esta Casa e à população, sobretudo, ENCAMINHO a Cópia integral Proc. nº 020/2022 -26 volumes (arquivo em DVD formato PDF), para conhecimento e providências cabíveis, requerendo, neste ato, MANIFESTAÇÃO no prazo legal.
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 075/2023 - Ofício Expedido
Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo - Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, cópia do Ofício GAB n° 343/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de fls. 6483/6484, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de dezembro se 2022, em resposta ao Ofício n° 424/2022 e documentação relativa ao Procedimento n° 020/2022 - Requerimento n° 051/2022 (Valores gastos do Pronto Socorro) onde a nobre Vereadora apresentou suas conclusões pela contratação de AUDITORIA por parte da Administração Pública Municipal, para conhecimento. Na oportunidade, encaminho, em anexo, cópia do Despacho da Presidência de fl. 6485.
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 088/2023 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, em atendimento ao Requerimento nº 008/2023 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado em 10 de fevereiro de 2023 (em anexo) encaminha a Vossa Excelência cópia integral (arquivo em DVD formato PDF) do Processo de Tramitação do Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 (atendimentos e valores gastos no Pronto Socorro), para análise e providências cabíveis.
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 089/2023 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, em atendimento ao Requerimento nº 008/2023 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado em 10 de fevereiro de 2023 (em anexo) encaminha a Vossa Excelência cópia integral (arquivo em DVD formato PDF) do Processo de Tramitação do Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 (atendimentos e valores gastos no Pronto Socorro), para análise e providências cabíveis.
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Documento: COELE Nº 068/2023 - Comunicação Eletrônica
Secretária- Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Por ordem do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Gilberto Diniz, Presidente do TCEMG, cientifico Vossa Senhoria acerca do teor do Ofício nº 13938/2023, em anexo. Solicito-lhe a gentileza de confirmar o recebimento do mencionado Ofício.
Data Anexação: 6 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 327/2022 - Ofício Expedido
Assessorias Contábil e Jurídica - Encaminha, em anexo, Análise Jurídico-Contábil nº 001/2022 referente ao Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022.
Documento: OFREC Nº 139/2022 - Ofício Recebido
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - Provedor José Soares de Melo - (Of. nº 1306/2022/DIR/SCMP)- Em atendimento ao Ofício nº 188/2022 encaminha uma série de documentos.
Data Anexação: 25 de Agosto de 2022
Documento: OFREC Nº 202/2022 - Ofício Recebido
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - José Soares de Melo - (Of. 2508/2022/DIR/SCMP) - Encaminha em anexo documentação referente ao contrato com Estado de Minas Gerais e com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2022
Documento: OFREC Nº 217/2022 - Ofício Recebido
Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo - (Of. 1209A/2022/DIR/SCMP) convida todos os vereadores da Câmara Municipal de Piumhi para uma roda de conversa. Objetivo: Demonstrar prestação dos serviços médicos hospitalares.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2022
Documento: OFREC Nº 218/2022 - Ofício Recebido
Provedor Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, através do Ofício nº 1209/2022/DIR/SCMP, requerer a leitura deste ofício na reunião do dia 12 de setembro de 2022, a fim de esclarecer alguns questionamentos em relação aos documentos de prestação de contas enviados a esta Colenda Câmara.
Data Anexação: 6 de Outubro de 2022
Documento: OFREC Nº 238/2022 - Ofício Recebido
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, representada pelo Provedor José Soares de Melo - (Of. 510/2022/DIR/SCMP) Informa que conforme pactuado ficou agendada a roda de conversa, mencionada no Ofício 1209A/2022/DIR/SCMP, para o dia 20 de outubro de 2022, às 13:00 horas, no auditório desta Instituição.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 309/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 343/2022) - Encaminha resposta Ofício nº 424/2022, de autoria do Presidente da Câmara, Sr. Reianldo dos Reis Silva, no qual enviou a documentação relativa ao Procedimento n° 020/2022 - Requerimento n° 051/2022 (Valores gastos do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi) onde a nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresentou suas conclusões pela contratação de AUDITORIA por parte da Administração Pública Municipal.
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 424/2022 - Ofício Expedido
Requerer de Vossa Excelência o que se segue: Encontra-se em trâmite nesta Casa Legislativa o Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 (informações/documentos referentes aos atendimentos e valores gastos do Pronto Socorro nos anos de 2021 e 2022 (janeiro-maio), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, aprovado por 8 (oito) votos na 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2022. No dia 22 de novembro de 2022 a nobre Vereadora protocolizou nesta Casa Legislativa Relatório Conclusivo nº 019/2022 de fls. 6477-6478, o qual também foi apresentado, verbalmente, no Grande Expediente da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2022. Considerando que a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, após análise da documentação encaminhada pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, apresentou suas conclusões pela contratação de AUDITORIA INDEPENDENTE por parte da Administração Pública (município), para análise pormenorizada e confrontação dos dados relacionados a todas as receitas e despesas havidas e realizadas em sua gestão, pelo menos no que se refere aos últimos 05 (cinco) anos, como forma de dar resposta a esta Casa e à população, sobretudo, ENCAMINHO a Cópia integral Proc. nº 020/2022 -26 volumes (arquivo em DVD formato PDF), para conhecimento e providências cabíveis, requerendo, neste ato, MANIFESTAÇÃO no prazo legal.
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 075/2023 - Ofício Expedido
Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo - Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, cópia do Ofício GAB n° 343/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de fls. 6483/6484, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de dezembro se 2022, em resposta ao Ofício n° 424/2022 e documentação relativa ao Procedimento n° 020/2022 - Requerimento n° 051/2022 (Valores gastos do Pronto Socorro) onde a nobre Vereadora apresentou suas conclusões pela contratação de AUDITORIA por parte da Administração Pública Municipal, para conhecimento. Na oportunidade, encaminho, em anexo, cópia do Despacho da Presidência de fl. 6485.
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 088/2023 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, em atendimento ao Requerimento nº 008/2023 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado em 10 de fevereiro de 2023 (em anexo) encaminha a Vossa Excelência cópia integral (arquivo em DVD formato PDF) do Processo de Tramitação do Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 (atendimentos e valores gastos no Pronto Socorro), para análise e providências cabíveis.
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 089/2023 - Ofício Expedido
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, através de seu Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, em atendimento ao Requerimento nº 008/2023 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado em 10 de fevereiro de 2023 (em anexo) encaminha a Vossa Excelência cópia integral (arquivo em DVD formato PDF) do Processo de Tramitação do Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 (atendimentos e valores gastos no Pronto Socorro), para análise e providências cabíveis.
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Documento: COELE Nº 068/2023 - Comunicação Eletrônica
Secretária- Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Por ordem do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Gilberto Diniz, Presidente do TCEMG, cientifico Vossa Senhoria acerca do teor do Ofício nº 13938/2023, em anexo. Solicito-lhe a gentileza de confirmar o recebimento do mencionado Ofício.
Data Anexação: 6 de Outubro de 2022
Documento: OFEXP Nº 327/2022 - Ofício Expedido
Assessorias Contábil e Jurídica - Encaminha, em anexo, Análise Jurídico-Contábil nº 001/2022 referente ao Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022.